materia nº 2564/2021

& E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
/ MUNICÍPIO DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 2564, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021.
(Autoria do Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Orçamentária no valor
de R$ 308.527,15
JEFFERSON SCHUSTER BORN, Prefeito Municipal de Barão, no uso de
suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar verba
orçamentária, no valor de R$ 308.527,15 (trezentos e oito mil, quinhentos e vinte e
sete reais e quinze centavos), no orçamento do exercício do ano de 2021, na
seguinte Rubrica Orçamentária:
ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO PREFEITO
202 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.90.11.00.000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
314 - ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00
317 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
UNIDADE: 03 - ENCARGOS
402 - CONTRIBUIÇÃO PASEP
3.3.3.90.47.00.000000 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 10.000,00
2866 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
3.3.1.91.13.00.000000 - Obrigações Patronais R$ 71.000,00
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CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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ÓRGÃO: 07
UNIDADE: 01
702
3.3.1.90.16.00.000000
707
3.3.3.90.39.00.000000
701
3.3.1.90.11.00.000000
755
3.3.3.93.39.00.000000
ÓRGÃO: 08
UNIDADE: 01
826
3.3.3.90.39.00.000000
804
3.3.3.90.30.00.000000
ÓRGÃO: 09
UNIDADE: 03
931
3.3.1.90.11.00.000000
ÓRGÃO: 12
UNIDADE: 01
1209
3.3.1.90.03.00.000000
Art. 2º Servirá de cobertura do artigo anterior a Redução no orçamento do
exercício do ano de 2021, no valor de R$ 308.527,15 (trezentos e oito mil,
quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos), nas seguintes Rubricas
Orçamentárias:
Eno
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Outras Despesas variáveis - PC R$ 5.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Outros Serviços de Terceiros- PJ R$ 80.000,00
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 10.000,00
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE O BRAS E VIAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV
Outros Serviços de Terceiros- PJ R$ 30.000,00
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV
Material de Consumo R$ 10.000,00
SECRET. TURISMO DESPORTO CULTURA E LAZER
CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO
MANUTENÇÃO DO C.M.D.
Vencimentos e Vantagens Fixas - PC R$ 3.527,15
FPAS — FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
FPAS - FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
Pensões do RPPS e do Militar R$ 10.000,00
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UNIDADE:
3.9.9.99.99.99.000000 -
3.9.9.99.99.99.000000 -
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GABINETE DO PREFEITO
13 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1301 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência e Reserva do
RPPS
1302 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência e Reserva do
RPPS
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dois dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e um.
Rua da Estação, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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R$
R$
Nan
N
JEFFE SCHUSTER BORN
refeito Municipal
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GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI Nº 2564, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Estamos chegando ao final do ano e ainda temos valor na reserva de
contingência, porém algumas rubricas orçamentárias estão com falta de dotações
para as despesas a serem realizadas até o final do exercício, portanto pelo presente
Projeto de Lei estamos solicitando uma suplementação por redução orçamentária.
Pelo exposto, solicitamos a aprovação deste Projeto de Lei.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barão, aos dois dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e vinte e um.
SA
JEFFER CHUSTER BORN
refeito Municipal
Rua da Estação, 1085 - Centro - FonelFax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARÃO - RS
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