ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
ATA NIJMERO OITOCENTOS E OITENTA E SETE
Aos seis dias do mss de dezembro de 2021, as dezenove horas, reuhiram-se em Sessao Ordindria, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Rua da Estapao, nil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Pedro Gilson Jahn, o Vice Presidente Ademar Gauger, o Primeiro
Secretario Bernardino Scutfa, a segunda Secretata Diovana Teresinha Colleoni Zaro e os vereadores:
Luciano Ricardo Sandrin, Claudir Ant6nio Ludwig, Jucelalne Poersch, Mario Cesar Ajala e Ademar
Bourcheid. 0 Presidente deu inicio a Sess5o cumprimentado a todos. A segunda Secrefaria leu urn
trecho da biblia. A ata da Sessao Ordinaria do dia 22 de novembro foi enviada anteriormente aos
vereadores para leitura, nao havendo considerap6es, a ata n° 886 foi aprovada por unanimidade.
Foram lidas as Indica95es apresentadas. Indicapao 106 -Pedro Gilson e Luciano -Sugerem que seja
feito estacionamento obliquo na Rua da Estapao. Indicacao 107 -Pedro Gilson -Sugere o concerto
do tanque de transporte de liquidos. Em seguida foram lidas as ementas dos projetos que deram
entrada na Cinara. PL 2563 - Abre Cfedito Especial por redngfro orcamentaria no valor de R$
7.000,00. PL 2564 -Suplementa e Redur Verba Oxpamentala no valor de R$ 308.527,15. PL 2565
-Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar e efetuar servicos de maquinas e caminh6es aos
municipes de Barao e revoga a lei n° 2281 de 28 de fevereiro de 2019. PL 2566 -Autoriza o poder
Executivo a cobrar a Contribuicao de Melhorias, decorrente de obras ptiblicas de pavimentacao
asfaltica da Avehida Central -Linha Wilmsen -Trechos 01 e 02. Projeto de Lei do Legislativo 06 -
Denomina a Rua "V6 Meda" PL 2567 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por
necessidade tempofaria de excepcional interesse nas fung6es Agente Educacional, Monitor (a) de
Educacfro infantil e Professor de Educapao lnfantil. PL 2568 -Autlriza o Poder Executivo a contratar
pessoal por necessidade temporfuia de excepcional interesse nas fung5es Professor dos anos inicials
do Ensino Fundamental e Professor dos anos finais do Ensino Fundamental, na disciplina de Hist6ria.
PL 2569 -Altera a Lei Municipal n° 1665 de 04 de abril de 2012 -Plano de Carreira do Magist6rio e
a Lei Municipal n° 2326 de 14 de novembro de 2019. Passando a analise dos projetos foi lido projeto
de Lei 2548 que autoriza o Poder Executivo a conceder Cessao de Uso de Bern Im6vel e di outras
provid6ncias. A Comissao emitiu parecer favofavel e o projeto 6 colocado em discussao. 0 Presidente
passou a palavra para o representante da empresa que falou sobre faturamento, ntimero de
funcionarios e qunis sao os projetos da empresa. 0 empresdrio responde alguns questjonamentos dos
vereadores referente ao escrit6rio da empresa e tamb6m sobre a previsao de t6rmino das obras de
asfalto que estao sendo realizadas em Bafao. 0 presidente deseja sucesso a empresa. Desta forma o
/ projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2556 que autoriza o poder
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discussao. Claudir destaca essa conquista do municipio, enaltecendo a participapao do presidente n
questao. Diz que o Municipio tern a oportunidade de resolver problemas cr6hicos, sugere que seja
fato feito urn planejamento para aproveitar o maximo possivel. Luciano parabeniza pela conquis
destaca a articulapfro do presidentejunto ao Govemo do Estado. Pedro Gilson diz que 6leo e operac
sao por conta do municipio e que ja existe uma programapao de obras a serem realizadas. Ma]
comenta que tern urn ponto na Linha Cairn que precisa de alargamento. Pedro Gilson diz que existem
diversos pontos que precisam ser melhorados, principalmente na questao de abrir urn pouco as curvas
ou entao de alargamento da estrada. Diz que o municipio nao possui escavadeira hidrfulica por isso
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encaminhou pedido ao Secretalo Covatti que demorou urn pouco mas atendeu a solicitapao. Comenta
que foi feita vistoria na maquina, sendo que esfa em boas condic6es, a maquina ja esfa em Barao, s6
estao aguardando a assinatura do Convenio com o Estado. Comenta sobre as primeiras obras a serem
realizadas. Bemardino dia que aas infomap6es sao interessantes, mas nao sao especificas do projeto,
por exemplo nao consta no mesmo qual a previsao de horas ou gastos que o Municipio tefa com a
referida maquina. Diz que algumas infoma¢6es ficaram aqdem, ressalta o born estado da maquina
uma vez que as despesas de manutencao neste periodo, cabe ao Municipio. Salienta que faltou
algumas informag6es. Pedro Gilson diz que este projeto veio mos mesmos moldes que projetos de
outros anos. Sugere que ao final dos servicos realizados seja encaminhado urn relat6rio para o
legislativo. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei
2557 - Cria o Sistema Municipal de Ensino de Barao. A Comissao emitiu parecer favoravel e o
projeto 6 colocado em discussao. Claudir comenta que sao Leis Federais as qunis os municipios
precisam se adequnr. Pedro Gilson lembra que e obrigat6ria a criagao do sistema municipal ate 2024.
Bemardino diz ser complexa a questao pois no projeto existem linhas gerais, deixando margens para
muitosquestionamentos.Dizqueteriavariasquestoes,edeixaoquestionamentodequetipodeescola
queremos no municipio. Comenta que algumas quest5es podem ser discutidas depois, mas acredita
que alguns pontosja poderiam ser defihidos neste momento. Pedro Gilson diz que e de conhecimento
de todos que essas mudancas irao gerar uma ampla discussao, destacou a responsabilidade do
Conselho e diz acreditar que a principal intengao e melhorar a Educapao no municipio.
Transfomando o sistema em municipal, fica a cargo do muhicipio definir as diretrizes, isso facilita a
questao. Atunlmente a obrigacao do Municipio e com o Ensino Fundamental. Bemardino diz que
existem indmeras quest6es que precisam ser definidas. Pedro Gilson diz que todas essas quest6es
ser5o definidas pelo Conselho e fica mais facil trabalhar. Bemardino questiona se a classe dos
professores esth ciente do projeto. Pedro Gilson comenta que a reestruturapao do Conselho sera de
suma imporfucia. Diovana diz que o Govemo aos poucos quer colocar toda educacao sob
responsabilidade do municipio. Claudir destaca que com o sistema municipal todos poderao ter uma
participapfro mais, sendo que o objetivo e melhorar o ensino como urn todo. Bemardino diz que e
preciso pensar em qualificar o ensino, a estrutura 6 importante, mas a qualidade e muito mais, uma
vez que a I)artir de 2024 o retomo do ICMS sera baseado mos resultados da qualidade de ensino. Pedro
Gilson diz que este projeto apenas cria o sistema, a nomatizapao vein em seguida. Desta forma o
projeto foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido projeto de Lei 2558 -Altera a Lei n° 2444
de 09 de marco de 2021. 0 parecer da Comissao 6 favofavel e o projeto 6 colocado em discussao.
Claudir diz que fica feliz com os investimentos em sabde em parceria com o Hospital. Pedro Gilson
destaca a grande parceria com o Hospital. Comenta que no projeto estao contempladas algumas
/#Sefanc£: dos vereadores e destacou a importancia de quando a elaborapao das emendas analisar se o
montante 6 suficiente para atender o sugerido. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi
lido tamb6m projeto de Lei 2559 que altera o artigo 17 da lei Municipal n° 1630.2011. A Comissao
emitiu parecer favorivel e o projeto e colocado em discussao. Bemardino diz que o projeto propee a
centralizapao da decisao, questiona se existe tanto entrave burocratico que dificultam os trinites, pots
a Administragao esfa dando essa responsabilidade ao prefeito. Pedro Gilson comenta que todos os
municipios estao colocando o Prefeito como gestor dos fundos, Barao mesmo ja possui alguns
conselhos mos quais o Prefeito Municipal e o Gestor. Comenta que as pessoas fisicas que quiserem
Rua da Estagao,1033 Sala 102 -Fone: (51 ) 36961047
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realizar doapdes ao Fundo Municipal do Idoso, podem descontar do lmposto de Renda. Desta forma
o projeto foi aprovado por sete votos favoraveis, contabilizando o voto contrino do Vereador
Bemardino. Foi lido em seguida projeto de Lei 2562 que abre ciedito especial por excesso de
arrecadapao no valor de R$ 65.954,62 e revoga Lei n° 2520 de 10 de novembro de 2021. 0 parecer
da Comissao e favoravel e o projeto e colocado em discuss5o. Bernardino pede pro Executivo cuidar
urn pouco pois e a terceira vez que vein projeto corrigindo rna Lei recem aprovada. Pedro Gilson
diz que cabe ao Executivo a definigao se e suplementapao ou abertura de credito, o Legislativo nao
ten como saber. Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi apresentada a Chapa concorrente
a Mesa Diretora para o Exercicio Financeiro de 2022, composta pelos seguintes vereadores:
Presidente Ademar Gauger do Partido Progressistas, Vice Presidente Pedro Gilson Jahn do Partido
Progressistas, Primeira Secretaria Diovana Terezinha Colleoni Zaro do Partido Progressistas e
Segundo Secretario Luciano Ricardo Sandnn. A eleigao acontece na tiltima Sessao Ordinaria do ano,
ou seja, no dia 13 de dezembro de 2021. 0 Presidente comenta que em setembro apresentou un
oficioinformandoqueestariasendodevolvidoR$324.000,00paraaperfurapaodeunpogodegrande
profundidade na comunidade de Linha Francesa. 0 pogo foi perfurado atingindo profundidade de 611
metros com a capacidade de ate 25mil litres por hora. Comentou que a transferencia foi feita no valor
de R$ 350.000,00, dinheiro economizado pela Camara ao longo do ano. Nas considerag6es finais,
Claudir cumprimenta a todos. Endossa as indicap6es dizendo que ja havia sugerido estacionamento
obliquo pois ha dificuldade de acessar o predio da escola. Quanto ao tanque diz que 6 preciso pensar
em embelezar a cidade, o mesmo seria de suam importancia para irngar os canteiros de flores.
Comenta sobre a viagem a Brasilia e diz que estao bastante focados em buscar recursos. Se coloca a
disposicao de todos os partidos para resolver quest6es do municipio. Deseja a todos ulna boa semana.
Luciano comenta que s6 no primeiro dia de funcionamento do raio x, foram realizados 10 exames.
Ressalta a viagem a Brasilia e diz esperar que tenham exito na conquista de recursos para Barao.
Diovana cunprimenta a todos, deseja sucesso a empresa e deseja uma boa viagem aos colegas.
Quanto ao raio x diz que todos estao felizes com esta conquista. Deseja a todos uma excelente semana.
Bernardino parabeniza os profissionals que sao humanistas, destacando a atitude do Medico Henrique
Rojas que prontamente ajudou no transporte de urn jogador machucado ate o hospital. Cumprimenta
o profissional que deu urn belo exemplo de espirito humanista, que born se todos os profissionais de
todas as areas se dispusessem a fazer mais pelo ben dos cidadios. Bernardino diz ainda que o
municipio possui varias comuridades e urn Orcamento, sendo que 6 preciso atender a todos de forma
igualitaria sem distingao, uma vez que elei9ao acontece a cada quatro anos e o dia a dia e primordial
para o sucesso da Administrag5o. Deseja sucesso ao empresario. Pedro Gilson comenta sobre o raio
x e parabeniza o Hospital pelo trabalho que esta sendo realizado em parceria com o Muhicipio.
Quarto a sua indicagfro do concerto do tanque, comenta da utilidade que o mesmo teria tanto para
irrigar as flores, conforme comentado pelo colega Claudir, como para molhar as estradas para
diminulr a poeira no interior. Sobre o estacionamento, destacou a importancia de oferecer urn local
apropriado para os pals e tambem motoristas estacionarem seus carros quando necessario. Informa
aos colegas que esta sendo colocado o restante no piso no predio que sera utilizado como Centro
Administrativo. Pedro Gilson comenta alnda sobre os diversos pocos que foram perfurados antes
deste ultimo, diz que sempre brigou pela perfura9ao de urn poco profundo, assim como foi feito na
semanapassada.Lembroudajmpordnciadrcomunidadeseutilizardestaaguncomresponsabilidede.
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95730i)00 -grFrs® ,/
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Desejou sucesso ao empresario, comentando as diversas obras que ja estao em andamento no
municipio as quals esfao sendo realizadas pela empresa. Convida a todos para participarem da final
do campeonato que sera realizada no Esporte Clube Alianga com a inaugurapao dos refletores. Diz
que e muito born ver os frutos de seu trabalho, primeiro a escavadeira do estado e agora todo trabalho
que foi feito resultando numa emenda de R$ 250.000,00 do Deputado Covatti em prol do Alianca.
Comenta que veio para o municipio R$ 222.000,00 e ap6s a licitapao feita na epoca mais os aditivos,
a obra foi finalizada com o montante de R$ 266.262,79. Que todos possam participar das finais do
campeonato. Ademar cumprimenta a todos, deseja aos colegas uma boa viagem e que retomem com
recursos. Mario cumprimenta a todos e comenta sobre alguns problemas de cobertura de jntemet
destacando que as empresas responsaveis por fomecer o sinal deveriam atender a todos. Comenta
sobre o predio da escola desativada Ludwig Koch, ressaltando que a pracinha da mesma continua a
ser utilizada pelas criangas aos finais de semana. Solicita que o municipio verifique a questao,
deixando os brinquedos em boas condic6es de uso. Ressalta a viagem a Brasilia e tambem a
inaugurapao dos refletores na Linha Francesa Alta, urn jogo histdrico. Deseja a todos uma boa
semana. Jucelaine cumprimenta a todos, deseja sucesso ao empresario, deseja tambem uma boa
viagemaoscolegasqueconsigamrealizarumexcelentetrabalhoeencerradesejandoumaboasemana
a todos. Ademar Bourscheid cumprimenta a todos e deseja aos colegas uma boa viagem com bons
frutos. Para todos deseja uma boa semana com muita sahde. Sendo o que constava na pauta, o
Presidente agradeceu a presenga de todos declarando encerrada a de Sessao Ordindria do dia 06 de
dezembro de 2021. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida e aprovada sera assinada pelos vereadores
presentes na aprovagao da mesma.
2o Secretdria Vereador
#1 B-;:`;:¥r:tta.
1 ° Secretalo
Vereador
RuadaEsta9a85;g8%8gl.aB1£2i50.nR:s(51)36961047
Vereador