materia nº 87/2006

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUMCIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
Indicação N° 87/06 
CONCEDE INCENTIVO AOS 
MUNÍCIPES DE BARÃO PARA 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS. 
Nos termos desta Casa o Vereador José Flach, apresenta esta Indicação, para 
que seja submetida ao plenário para aprovação e encaminhamento ao 
Excelentíssimo Prefeito Municipal: 
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo aos 
proprietários de terrenos no centro e nos bairros para construção de calçadas. 
O incentivo a ser concedido aos munícipes em dia com os impostos será o frete 
para transporte das pedras das calçadas e o fornecimento do pó de brita 
necessário para assentaras pedras. 
A mão de obra fica a cargo doía) proprietário(a) do terreno. 
As medidas da calçada serão verificadas pelo setor de Obras e Viação da 
Prefeitura Municipal. 
Sala De Sessões Da Câmara Municipal De Vereadores De Barão Aos 07 Dias Do 
Més De Agosto De 2006. 
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J~SE FLACH 
Vereador do PTB 
C~mara Mun~c~pal i~a ~~~~aáora;a 
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+provado em~ ~/~ l~ 
Rua da Estaçâo, 1033 Sala 102 -Fone: (51) 3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
BARÃO - RS 
JUSTIFICATIVA 
Justifica-se a apresentação deste Projeto de Lei: 
- Visando o embelezamento das ruas centrais e dos bairros; 
- A segurança para os pedestres que transitam pelas calçadas, 
especialmente idosos, portadores de deficiéncias e crianças; 
- A valorização do patrimõnio; 
Tendo em vista o custo mínimo que acarretará aos cofres públicos, diante do 
significativo benefício solicito aespecial atenção e pronta aprovação desta 
Casa Legislativa. 
Sala De Sessões Da Câmara Municipal De Vereadores De Barão, Aos 07 Dias 
Do Més De Agosto De 2006. 
-, 
~ CQ ~ , 
JOSE FLACH 
Vereador do PTB 
Rua da Estação, 1033 Sala 102 -Fone: (51)3696 1047 
95730-000 -BARÃO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO 
CONSTITUINTE MUNICIPAL 
N° DE ORDEM 
REFERÊNCIAS 
EMENDA VEREADOR N° TÍTULO 
APRESENTAÇÃO DE N° CAPÍTULO 
PROPOSIÇÃO ENTIDADE 
N° SEÇÃO 
N° ARTIGO 
COMISSÃO ESPECIAL PROJETO I PROJETO II 
TIPO DE EMENDA SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA X ADITIVA 
AUTOR DA EMENDA ADELMO RAUSCHKOLB 
~O JUSTIFICATIVA: Emenda a Indicação N° 87106 de 07 de agosto de 2006: 
" O incentivo concedido pelo Executivo será o frete, pó de brita e a mão de obra". 
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ASS. PROPONENTE DATA APRES. ASS. FUNCIONÁRIO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BARÃO 
CONSTITUINTE MUNICIPAL 
N° DE ORDEM 
REFERÊNCIAS 
EMENDA VEREADOR N° TÍTULO 
APRESENTAÇÃO DE N° CAPÍTULO 
PROPOSIÇÃO n ENTIDADE 
N° SEÇÃO 
N° ARTIGO 
COMISSÃO ESPECIAL PROJETO I PROJETO II 
TIPO DE EMENDA SUPRESSIVA SUBSTITUTIVA MODIFICATIVA X ADITIVA 
AUTOR DA EMENDA _DALCIR LUIS EBELING 
T~O JUSTIFICATIVA: Emenda a Indicação N° 87!06 de 07 de agosto de 2006: 
"Conceder incentivo aos proprietários de terrenos no centro, bairros e nos distritos para construção de 
Calçadas". 
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Aprovaaa em: ~~ 1~~ 0 IOh. 
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ASS. ROPP~TENTE DATA APRES. ASS. FUNCIONÁRIO