ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICIPIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2.594, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
(Autoria: Poder Executivo)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
encaminhar a correcao de seus limites
territoriais.
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da Lei
Estadual n° 14.338, de 30 de outubro de 2013, a encaminhar a corregao dos seus
limites territoriais corn o Municipio de Sao Pedro da Serra/RS.
Art. 2.° A area atingida pela corregao dos limites municipais possui
superficie total de 2.3880 km2 (dois quilometros, trinta e oito hectometros e 80
decametros quadrados) e terA a seguinte descrigao:
Norte: da intersegao da linha paralela, ao node, 200 (duzentos) metros
antiga divisa municipal de Barao corn Salvador do Sul corn o afluente da margem
esquerda (sul) do Arroio Canoas que nasce proximo A residencia de Raul Giovani
Roesler, segue, na diregao leste, por linha seca e reta, ate o cruzamento corn o
segmento equidistante, a oeste, 100 (cem) metros da estrada que liga Linha Sao
Joao a Arroio Canoas, donde continua, no sentido geral nordeste, ate o encontro
do tributario anterior da mesma margem daquele corrego, defronte propriedade
de Augustino Thomazel, subindo, por este manancial, na diregao leste, ate sua
nascente, donde liga, por linha seca e reta de mesmo sentido, A nascente do
corrego antecedente, a leste, do Arroio Limpado, em terras de Sucessores de
Hugo Klein, atraves do qual desce, aguas abaixo, no sentido geral sul, ate a sua
intersegao corn o segmento homologo equidistante, ao norte, 100 m (cem metros)
da estrada que liga Campestre Alto a Arroio Canoas, donde continua, na mesma
diregao geral sul, ate alcangar o Arroio Pimenta; dal em diante sobe pelo citado
corrego, Aguas acima, no sentido nordeste, ate intercepter o segmento paralelo
estrada geral de Campestre Alto em 200 (duzentos) metros, lado node, donde
continua, por linha seca e reta de diregao nordeste, ate a intersegao da linha
homologa equidistante, ao node, 350 (trezentos e cinquenta) metros da
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mencionada estrada corn o afluente da margem direita (forte) do Arroio Pimenta.
proximo residencia de Celestino Baumgarten, inclusive, seguindo, pelo citado
corrego, aguas abaixo, ate retornar ao Arroio Pimenta, donde continua, aguas
acima, ate a sua intersegao corn o segmento equidistante, ao forte, 350
(trezentos e cinquenta) metros da antiga Estrada Buarque de Macedo, atual BR
470, donde retorna. por linha seca e reta de diregao sul, estrada geral de
Campestre Alto, pela qual continua, na diregao leste e na extensao de 100 (cem)
metros, ate o seu entroncamento corn a Rodovia BR 470, proximo outrora ponte
seca; dal em diante segue pela linha ferrea (desativada), na direpao nordeste, ate
intercepter o segmento equidistante, a leste. 70 (setenta metros) da antiga
Estrada Buarque de Macedo (atual BR 470), donde continua, por linhas secas e
retas, na direpao leste. ate a cabeceira do corrego que nasce na propriedade da
Familia Haas, nordeste, ate a nascence do manancial que aflora em terras de
Dorvalino Cislagh, sudeste, ate o ponto (culminante) de cota 574 (quinhentos e
setenta e quatro) metros, e node, ate a intersegao da linha que une o ponto
anterior bifurcagao da estrada de acesso Linha Francesa Alta com o
segmento equidistante, ao sul, 50 (cinquenta) metros desta ultima.
Leste: do ponto antes descrito, segue, por segmento sinuoso de direpao
sudeste, ate o encontro da linha simetrica equidistante, a leste, 45 (quarenta e
cinco) metros da estrada que liga Sao Pedro a Linha Francesa Baixa, donde
continua. novamente por segmento sinuoso de direpao sul, ate sua intersegao
corn outra linha homologa, paralela estrada da Linha Francesa Baixa em 200
(duzentos) metros, lado sul, e afastada, no sentido sudeste, cerca de 415
(quatrocentos e quinze) metros da bifurcagao antes descrita, proximo residencia
de Sandro Tavares de Vargas, exclusive; dai em diante segue. por linha seca e
reta de diregao sudeste. ate tangenciar o segmento equidistante, a leste, 60
(sessenta) metros a curva acentuada da estrada que vai de Linha Babilonia a
Linha Francesa Baixa, defronte residencia de Ildo Inacio Hensel, inclusive,
donde segue, por outra linha seca e reta tambem de diregao sudeste, ate o
encontro da estrada vicinal de acesso Morro da Manteiga, distante cerca de
1.500 (mil e quinhentos) metros do entroncamento desta estrada corn a que vai
de Linha Babilonia a Linha Francesa Baixa.
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Sul: inicia no ponto supracitado e segue, em linha seca e reta de diregao
oeste, ate a estrada da Linha Babilonia a Morro da Manteiga e, deste do ponto,
par outra linha seca e reta de mesma diregao, ate a nascente leste de um afluente
da margem esquerda do Arroio Babilonia, descendo par este arroio ate a estrada
que conduz a Julio de Castilhos. seguindo por esta estrada em diregao geral
oeste, ate o Arroio Lunckes, descendo par este arroio ate a confluencia cam o
arroio Sao Salvador.. pelo qual sobe ate um afluente da margem direita que nasce
na propriedade do Colegio Santo Inacio; desse ponto, segue, em linha seca e
reta, ate a passagem de nivel da antiga rede ferroviaria, hoje cam a RST 470,
junto ao retorno Salvador do Sul - RST, seguindo pela RST 470, em diregao geral
noroeste. ate a estrada que vai de Sao Pedro a Campestre Baixo, seguindo par
esta, em diregao geral oeste, ate a Estagao de Tratamento da CORSAN; deste
ponto segue, em diregao geral oeste, pela sanga existente que inicia no local,
aguas abaixo, ate encontrar novamente a estrada que liga Sao Pedro a
Campestre Baixo; deste panto segue a estrada ate encontrar o pontilhao; deste
panto segue o arroio Campestre, aguas abaixo, ate encontrar o terceiro corrego
da margem direita deste mesmo arroio.
Oeste: do panto antes descrito sobe pelo mencionada arroio ate
encontrar a estrada municipal que liga Campestre a Linha Sao Joao. continuando
pela mencionada via, na direpao geral oeste, ate encontrar a estrada que vai de
Linha Sao Joao a Arroio Canoas. proximo antiga residencia de Reinoldo
Neumann. donde segue, pela referida via, na diregao geral forte, ate encontrar a
linha seca e reta que liga a bifurcagao da estrada vicinal de Boa Vista de Pogo
das Antas a Linha Sao Joao ao ponto de cota 558 (quinhentos e cinquenta e oito)
metros (antiga divisa de Barao cam Salvador do Sul), continuando pela citada
linha na diregao oeste, ate sua intersegao corn o afluente da margem esquerda
(sul) do Arroio Canoas que nasce proximo residencia de Raul Giovani Roesler,
descendo, pelo mencionado corrego. aguas abaixo, ate o cruzamento cam o
segmento equidistante, ao node, 200 (duzentos) metros da mencionada linha
divisoria.
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Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos quatro dias do
mes de fevereiro de 2022.
JEFFERS
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HUSTER BORN,
refeito Municipal.
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JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI N.° 2.59412022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos Projeto de Lei a fim de viabilizar a correpao dos limites
territoriais entre as Municipios de Barao e Sao Pedro da Serra.
Desde a criapao do nosso Municipio, temos uma situagao peculiar em
relagao divisa corn o Municipio de Sao Pedro da Serra, na qual pende uma area
de 2,3880 km2, hoje pertencente a Barao, porem, na pratica, coma e do
conhecimento de todos, as moradores desse trecho se consideram cidadaos de
Sao Pedro da Serra. Tanto e assim, que aquele Municipio executa a manutengao
da area, seja ela social (educagao, saude) coma tambem de estradas.
Destacamos, inclusive, que ha moradores que possuem taloes de
prod utor inscritos no Municipio de Sao Pedro da Serra.
Em conjunto corn a Prefeita daquele Municipio, visitamos significativa
parcela das familias, sendo que a maioria declarou possuir preferencia em
pertencer a Sao Pedro da Serra. Por varias razoes, mas principalmente diante
das lacunas existentes nas descripoes das areas geograficas de ambos as
Municipios, naquela regiao, situagao que acarreta duvidas quanto ao real e legal
pertencimento territorial das propriedades.
Para complementar, efetuamos um levantamento acerca de eventual
impacto economico negativo, que de fato existe para Barao, porem, de baixa
intensidade, situagao que, a exemplo, nao afetara de modo significativo o retorno
de ICM.
Lembramos, ainda, que o Municipio de Sao Pedro da Serra encaminhara
Projeto de Lei ao Legislativo, nos mesmos moldes do presente.
Se aprovadas ambos as propostas, encaminharemos as Leis Municipais,
juntamente corn os demais documentos, Comissao de Assuntos Municipais da
Assernbleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para analise e
aprovapao.
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Pelo ora exposto, pedimos a aprovapao do Projeto.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARAO, aos quatro digs do
mes de fevereiro de 2022.
JEFFER$OWCHUSTER BORN,
Prefeito Municipal.
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