materia nº 5/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
Indicapao n° 005/2022
EXCELENTISSIMO SENHOR:
ADEMAR GAUGER
PRESIDENTE DO LEGISLATIVO
Nos termos desta casa, o Senhor Vereador Mato Cesar Ajala9
apresenta esta Indicapao, para que seja encaminhada ao Excelentissimo
Prefeito Municipal.
REGULARIIACAO DOS TERRENOS DO BAIRRO BELA VISTA
0 Vereador sugere que seja feito urn projeto visando a regularizagao
fundiatia do Bairro Bela Vista.
JUSTIFICATIVA
Justifica a Indicapao dizendo que o nticleo habitacional localizado
no Bairro Bela Vista foi construido pela Admhistrapao Pdblica no inicio dos
anos 90 e desde entao esta sem a devida regularizapao.
A regularizapao destes lotes traria mais tranquilidade para os
moradores do Bairro no que diz respeito ds suas propriedades.
A16m disso, o preceito constitucional da I)olitjca de
desenvolvimento urt]ano executada pelo Poder Ptiblico Municipal tern por
objetivo ordenar o desenvolvinento das func6es sociais da cidade e garantir o
ben-estar de seus habitantes.
Barao, 04 de fevereiro de 2022
Mdrio C6sar Ajala
Vereador do Progressistas
RuadaEstaga;5;g8%8al.aB1£2i50.nRs(51)36961047