materia nº 2595/2022

ESTADO DO Rlo GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2595, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Ctedito Especial por Superavit Financejro, no
valor de R$ 5.728,97
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Ctedito Especial
por superavit, no valor de R$ 5.728,97 (cinco mil, setecentos e vinte e oito reais e
noventa e sete centavos) no orgamento do exercicio do ano de 2022, na seguinte
Rubrica Orgamentaria:
ORGAO: 09
UNIDADE: 02
13.392.0054.0014
3.3.3.90.93.00.000000
RECURSO
- SEC. MUNIC. TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
- CULTURA
- INCENTIVO A CULTURA
- lndenizag0es e Restituig6es
-1034-AldirBlanc
R$ 5.728,97
Art. 2° Servifa de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
ongamento do exercicio do ano de 2022.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mss de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e dois.
Rua da Esta§ao,1085 -Centre -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO -RS
www.barao.rs.gov.br
a
ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcjplo DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° N° 2595, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atraves do presente Projeto de
Lei, a abertura de credito especial por superavit, no valor de R$ 5.728,97,
restituicao do recurso 1034 proveniente da Lei Aldir Blanc.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2595, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mss de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e dois.
i•,-
SCHUSTER BORN
ito Municipal
Rua da Estag5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730.000 - BARAO -RS
www.barao,rs.gov.br