materia nº 2596/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SuL
MUNIcipIO DE BARAO
CABINETE DO PREFEITO
PROJET0 DE LEI N° 2596, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Credito Especial por Superavit Financeiro, no
valor de R$ 10.858,82
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FAeo SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial
por supefavit, no valor de R$ 10.858,82 (dez mil, oitocentos e cinquenta e oito reais
e oitenta e oito centavos) no ongamento do exercicio do ano de 2022, na seguinte
Rubrica Orgamentaria :
6RGAO: 09 -SEC. MUNIC. TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 -CULTURA
13.392.0054.0014 -lNCENTIVO A CULTURA
3.3 3 9048 0o oooooo -8::rs°osa!uFi::::sF'nancejr°S a RS io.858,82
RECURSO - 1026 -Aux. Emergencial p/ Cultura Barao
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior o superavit financeiro no
orgamento do exercicio do ano de 2022.
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao,
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mes de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e dois.
iI,`-
JEFFEdiCHUSTER BORN
Municipal
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BAR^O -RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO D0 Rlo GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
AO
PROJETO DE LEI N° N° 2596, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atrav6s do presente Projeto de
Lei, a abertura de credito especial por superavit, no valor de R$ 10.858,82, para
coinvestimento para auxilio emergencial.
0 objetivo 6 a selegao de ate 20 (vinte) profissionais da cultura para
concessao de auxilio emergencial, decorrente da adesao do municipio de Barao ao
regime de Coinvestimento, objeto do edital n° 04/2021 do Governo do Estado do Rio
Grande do Sul.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2596, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mss de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e dois.
Rua da Estagao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
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MUSTER BORN
Municipal