I
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
CABINETE DO PREFEITO
LEI N° 2597, DE 11 DE FEVEREIR0 DE 2022.
(Autoria do Poder Executivo)
Abre Ctedito Especial por Redu8ao Oreamentaria,
no valor de R$ 5.429,41
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art, 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Cfedito Especial,
no orgamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 5.429,41 (cinco mil,
quatrocentos e vinte e nove reais e quarenta e urn centavos), na seguinte Rubrica
Orgamentaria:
6RGAO: 09 -SEC. MUN. TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 -CULTURA
13.392.0054.0014 -lNCENTIVO A CULTURA
3 33.9o48.oooooooo. Pj:::°assAuxihosFlnancelrosa pessoas R$ 5429,41
(Recurso 1-Livre)
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redugao no orgamento do
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 5.429,41 (cinco mil, quatrocentos e vinte e
nove reais e quarenta e urn centavos), na seguinte Rubrica Orgamentaria:
ORGAO: 09 -SEC. MUN. TURISMO, DESPORTO, CULTURA E LAZER
UNIDADE: 02 -CULTURA
3038 - APOIO CULTURAL
3.3.3.50.41.00.000000 -Contribuig6es R$ 5.429,41
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicaeao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mes de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e dois. i,rJEFFER
Rua da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730.000 -BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
(iCHUSTER BORN
it6 Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcip[O DE BAR^O
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
A0
PROJETO DE LEI N° 2597, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
0 Poder Executivo Municipal prop6e, atrav6s do presente Projeto de Lei, a
abertura de Ctedito Especial por redugao ongamentaria, no exercicio do ano de
2022, no valor de R$ 5.429,41 (cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e
quarenta.e urn centavos), recurso este, utilizado como contrapartida com o objetivo
de selecionar ate 20 (vinte) profissionais da cultura para .concessao de auxilio
emergencial, decorrente da adesao do municipio de Barao ao regime de
Coinvestimento, objeto do edital n° 04/2021 do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul.
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2597, para a apreciagao
dessa Casa Legislativa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos onze dias do mss de fevereiro
do ano de dois mil e vinte e dois.
Rua da Estae5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
ww.barao.rs.gov.br