ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
ATA NfroRO OITOcENTOs E OITENTA E NOvE
Aos sete dias do mss de fevereiro de 2022, asdezenove horas, reuniram-se em Sessao Ordinaria, na
Camara Municipal de Vereadores, sita a Run da Estapao, mil e trinta e tres, sala cento e dois, os
seguintes Vereadores: o Presidente Ademar Gauger, a Primeira Secretdria Diovana Teresinha
Colleoni Zaro, o Segundo Secretario Luciano Ricardo Sandrin e os vereadores: Bemardino Scoth,
Claudir Antonio Ludwig, Jucelaine Poersch, Mario Cesar Ajala e Ademar Bourcheid. 0 Presidente
deuinicioaSessaocumprimentadoatodoseregistroaausenciadoVereadorPedroGilsonJahnpor
motivo de doen9a. A Secretaria leu urn trecho da biblia. Foram lidas as ementas dos projetos que
deram entrada na Cinara. PL 2575 - Estabelece indice para Revisao Geral Anunl dos Servidores,
dos proventos e das pens6es, do Poder Executivo. PL 2576 - Altera parcialmente a tat)ela de
pagamento do cargo de provimento efetivo de Professor, Lei Municipal n° 1665 de 04 de abril de
2012 e alterap5es, Plano de Carreira do Magisterio. PL 2577 -Altera a redapao do artigo 3° da Lei
Municipal n° 1508 de 07 de abril de 2010. PL 2578 -Cria padrao de vencimento para o quadro de
Cargos em Comissao. Altera carga hofaria e o padrao de vencimento do Cargo em Comissao de
Assessor Juridico. PL 2579 ~ Concede revisao na remunerapao dos Conselheiros Tutelares fixada
pela Lei Municipal n° 1794/2013. PL 2580 -Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1182 de 07 de
junhode2006,quedisp6esobreoRegimeJuridicodosServidores.PLdoLegislativo01-Concede
Revisao Geral anual aos Secrefarios Municipals e aos ocupantes de cargo eletivo, Prefeito, Vice
Prefeito e Vereadores. PL do Legislativo 02 -Altera a redapao do artigo 3° da Lei n° 1516 de 06 de
maiode2010quedisp6esobreaconcessaodeauxilioalimentagaoaosservidoresdacamara.Projeto
deResolugao01-EstabeleceindicesparaaRevisaoGeralAnualdosservidoresdopoderLegislativo.
PL 2583 -Suplementa verba Orgamendria por superdvit financeiro no valor de R$ 107.497,35 PL
2584 -Abre credito especial por excesso de arrecadapao no valor de R$ 70.000,00. PL 2585 -Abre
credito especial por excesso de arrecadapfo no valor de R$ 65.000,00. PL 2586 -Suplementa verba
orcamendria por superavit financeiro no valor de R$ 397.134,34. PL 2587 -Able credito especial
porsuperavitfinanceironovalordeR$236.270,53.PL2588-Abrecieditoespecialporexcessode
arrecadapao no valor de R$ 253.746,62. PL2589 -Abre credito especial por superavit financeiro e
excesso de arrecadacao no valor de R$ 278.835,05. PL 2590 -Abre credito especial por excesso de
arrecadapao no valor de R$ 408.042,86. PL 2593 - Suplementa verba orcamentina por superavit
financeironovalordeR$290.000,00.PL2594-AutorizaopoderExecutivoMunicipalaencaminhar
a corregao de seus limites territoriais. Foram lidas tambem as Indicap5es apresentadas pelos
Vereadores. Indicapao 01 ~ Perfuracao de urn poco artesiano para a comunidade de Barao Velho -
Vereador Luciano. Indicapao 02 - Iluminapao na nova Praca de Recreapao lnfantil da Praca da
Liberdade - Vereador Luciano. Indica9ao 03 - Vestimentas para a Orquestra Municipal - Vereador
Mario. Indicapao 04 - Aquisigao de area de terra para Cemit6rio Municipal - Vereador Claudir.
Indicacao 05 - Regularizacao dos terrenos do Balrro Bela Vista - Vereador Mino. Em seguida o
presidente colocou em pauta o pedido de informapao 01 do Vereador Luciano que solicita
informapdes sobre a Vacinapao do Covidl9. Luciano explica que sao dhvjdas dos municipes, pois
nao esti mais sendo divulgado pela Secretaria. 0 pedido de informapao foi aprovado por
unanimidade. Passando a analise dos projetos foi lido Projeto de Lei 2581 que autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal, por necessidade temporaria de excepcional interesse pdblico. A
Comissao emitiu parecer favofavel e apresentou uma emenda corrigindo a grafia da redapao dos
Rua da Estacag5;88%3al.aB1£ia5o_nRs(51 ) 36961047 1
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paragrafos do artigo terceiro. Bemardino diz que nfro entendeu do porque o excepcional interesse
ptlblico, uma vez que na justificativa consta que as contratap6es sao pelo ntimero de matriculas. Diz
ainda que esta na hora de comecar a nomear professores Destacou que ha uma lacuna najustificativa
e que gostaria de ter mais informap6es. Nao duvida da necessidade, s6 nfro entendeu por que contratar
e nao nomear. Claudir diz que especificamente deste projeto nao ten uma explicapao, mas acredita
que por ser inicio de ano alguns ajustes pTecisam ser feitos. Bemardino abre mao de urn pedido de
vistas, mas solicita explicap6es mais claras. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Em
seguida foi lido projeto de Lei 2582 -Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por necessidade
temporina de excepcional interesse pdblico. A Comissao emitiu parecer favofavel e apresentou uma
emenda corrigindo a grafia da redapao dos paragrafos do artigo terceiro. Bemardino diz que como
nao ha ningdem para ocupar as vagas, se espera que durante o ano seja realizado concurso pdblico
para ocupar essas vagas. Diovana concorda com a realizapao de concurso e destaca que neste projeto
o Executivo deixou claro porque precisa destas contratag5es. Luciano tambem concorda com a
realizapao de urn concurso phblico. Comenta tambin que apresentou emenda para contratapao de urn
Agente de Combate as Endemias, sendo que poderia ser feito o concurso para este cargo tamb6m.
Malio diz que concurso para esse cargo e bastante complicado, alguns agentes de satide merecem ser
reconhecidos, outros nem tanto, pois muitas familias nunca receberan uma visita de algum Agente
de Sadde. Concorda com o concurso. Claudir comenta que a produgao precisa ser feita, as planilhas
precisam ser preenchidas, a contratapao e a forma de resolver o problema momentaneamente.
Bemardino diz que a thica forma de entrar pela porta da frente no servi¢o pdblico 6 o concurso.
Assim o projeto foi aprovado por unanimidade. Foi lido em seguida Projeto de Lei 2591 -Abre
cledito especial por excesso de arrecadapao no valor de R$ 200.000,00. A Comjssao emitiu parecer
favoravel e o projeto foi colocado em discussao. Claudir comenta que este valor provem de uma
emenda do Deputado Jer6nimo Goergem intermediado pelo Secretdrio de Obras Laudir Abel. Solicita
que seja enviado urn agradecimento para ambos. Bemardino comenta a titulo de informagao que nao
foi feita uma transferencia pelo Deputado, conforme consta na justificativa, pois o dinheiro nao sat
do bolso dele. Todos os recursos proven do govemo, recursos disponibilizados para a utilizapao dos
Deputados. Bemardino faz a leitura de uma critica feita nas redes socials referente a estrada de Linha
Rodrigues da Rosa. A manifestapao foi feita no mss de janeiro e este projeto e uma pequena resposta
a esta situapao, 6 pouco, mas ja 6 significativa, ou seja, urn come9o no atendimento destas
comunidades. Luciano comenta que Sao Jos6 do Sul tern urn projeto chamado conversando com a
comunidade, gostaria que nosso municipio adotasse algo parecido para que tanto Vereadores como o
Executivo pudessem ir ate as comunidades para ouvir suas reivindicac6es. Claudir diz que sim e
preciso ouvir as comunidades, mas tambem e preciso lembrar que ha urn orcamento que precisa ser
seguido, destaca tambem que existem diversos projetos cadastrados e que a Administragao esfa se
empenhando ao maximo para atender a todos da melhor foma possivel. Assim o projeto foi aprovado
por unanimidade. Foi lido alnda projeto de Lei 2592 -Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal
por necessidade temporina de excepcional interesse ptiblico. A Comissao emitiu parecer favorivel e
apresentou uma emenda corrigindo a grafia da redapao dos paragrafos do artigo terceiro. Bemardino
faz a mesma considerapao do projeto anterior questionando qual a real necessidade da contratacao
temporata, gostaria que fosse analisada a questao pelo jutdico. Diz que qualquer contratapao por
necessidade temporina deve estar devidanente justificada. Falta clareza na informapao. Comenta
Rua da Estagao,1033 Sala 102 : Fone: (51) 36961047 2
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ainda que e importante o professor criar vinculo com a escola e encerra dizendo que e preciso respeitar
ais a educagao. Djovana explicou o porqut das contratag6es para a Escola NIcolau. Bemardino diz
que ficaria contente se essas informap6es teriam vindo da Secretaria, mas a justificativa e vaga,
ressalta que com educapao e preciso ser verdadeiro. Claudir diz que Diovana afirma o que 6 de fato.
Bemardino solicita explicapao por escrito. Desta forma o projeto foi aprovado por unanimidade. Nas
considerac6es finals, Claudir cumprimentou a todos desejando uni excelente ihicio de ano a todos.
Solicita que seja feito urn oficio para a Corsan pedindo a infomagao de como funciona as obras de
melhor]as realizadas pela entidade, uma vez que o convenio com o municipio foi revogado. Diz que
com o convenio era ruim, agora piorou. Destaca que e preciso encontrar uma solugao. Solicita
informapao de como 6 feito pela Corsan, especificamente na Jucelino Kubichek de Oliveira. Quanto
a sua indicacao diz que a ideia 6 que o municipio adquira uma area para o cemiterio phblico municipal,
uma vez que o atunl cemiterio esth com pouco espapo para ampliapao. Falou ainda que sera realizada
uma reunifro para definir a questao da Festa do Municipio, se a mesma sera adiada ou nao. Agradece
ao Secrefario de obras pela utiliza9ao do rolo compactador nas estradas, pois a utilizapao do mesmo
permite uma melhor conservacao das mesmas e encerra dizendo que na prdxima sessao sera
apresentado urn relatdrio da viagem a Brasilia realizada no final do ano passado. Bemardino sanda a
todos. Ressaltou a importincia de escutar e entender as pessoas. Diz que e urn observador das redes
sociais e nao julga as pessoas que postam de tudo, acompanhou durante o recesso parlamentar
algumas publicacdes e muito se falou sobre a questao da questao da agua. Lamenta que algumas
pessoas tratam essa questao como politica e informa que protocolou na Prefeitura pedido de
informapao sobre o abastecimento municipal e quanto o municipio gasta para manter o sistema em
funcionamento. Fica indignado quando algutm diz que a questao sera vista pelo lado politico, pois a
ague e direito de todos e assim deve ser tratada a questao. Diz ainda concordar com a imporfencia da
perfurapao do poco de Linha Francesa, uma vez que todos os vereadores foram soliddrios com a
devolngao do valor da camara. Deseja sucesso a todos neste novo ano. Luciano cumprimenta a todos
e diz que espera que todos fa¢am urn born trabalho. Sobre a ague diz que fez uma solicitapao ao
Prefeito quanto a situn9ao do po9o perfurado, entregou a solicitapao no dia 28 de janeiro. Segundo o
Prefeito o poco estaria em funcionamento antes da primeira sessao ordinina do ano. Agradece ao
prefeito pois recebeu a informacao de que o poco esti em pleno funcionamento. Questiona os colegas
qual e o prop6sito de apresentar indicapdes, diz que na sua opiriao as mesmas servem para ajudar
todacomunidadenareivindicapaodemelhorias.Dizaindaque6muitofacilapresentarumaindicacao
quando ja se sabe o que vai acontecer, acredita que as indicap6es devem ser buscadas junto as
comunidades. Bemardino ressalta a importincia das indicap6es e lembra do trabalho do municipe
Paulo Bogado junto a sun comunidade na quesfao do cemiterio municipal, diz ser importante a
indicapao do colega Claudir, mas e preciso contar a hist6ria desde o inicio, pensando sempre na
coletividade. Luciano agradece a engenheiro do DNIT Jeferson pela colocapao de tach6es na rodovia
proximo ao Bairro Bela Vista. Diz que mais adiante fafa uma indicapao para a colocapao tambem de
umguardereioafimdetrazermaissegurangaparaospedestreseciclistasqueseutilizamdaciclovia
dianamente. Comentou ainda sobre urn novo projeto de caminhadas em parceira entre Barao e
municipios vizinhos. Foi realizado o primeiro mapeamento do caminho e a intencao e criar urn
caminho alternativo ate Caravaggio. Luciano solicita tamb6m infomagdes ao Executivo sobre o
campeonato de Futsal e qunis serao os protocolos sanithrios que serao utilizados. Deseja a todos un
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excelente ano de trabalho. Diovana cunprimenta a todos e solicita a empresa que fez o asfalto em
Linha Francesa Baixa para que faga a repintura dos quebra-molas, pois os mesmos estao sem pintura
e causam transtomos aos motoristas. Comenta sobre a importancia da vacinapao e faz urn apelo aos
pals para que vacinem seus filhos, ate mesmo porque esth no Estatuto da Crianga e do Adolescente
que 6 obrigapao dos pais e responsaveis levar suas criancas para vacinar. i urn direito delas e com a
volta das aulas a mesma se faz mais importante assim. Falou ainda da importancia de todos cuidarem
da sahde assim como do meio ambiente. Desejou a todos uma excelente semana. Mario cumprimenta
a todos e deseja sucesso ao novo Presidente do Legislativo. Enaltece a nova Diretoria da Capela Sao
Jose e deseja sucesso, dizendo que ja informou alguns municipes de que o problema do cemit6rio
seria resolvido, pois o vereador Bemardino e tamb6m a Secrefaria da Camara fazem parte da nova
diretoria. Bemardino pede urn aparte e diz que Inclusive ja conversou com o Prefeito que fara a
solicitapao para retirada dos eucaliptos prdximos ao cemiterio, pots os mesmos alem de trazer sujeira
trazem risco se cair dentro do cemiterio. Mario agradece aos colegas da comissao de pareceres e diz
que com certeza sera feito uin born trabalho. Comenta sobre uma area verde existente na Rua
Elizabete Gossler que seria destinado a uma area verde. Buscou o documento que comprova a
veracidade da informapao e agora o municipio pode realizar investimento na mesma. Sobre sua
indicapao comenta que e sabido que o Bairro foi construido ha mais de 30 anos, desde entao muita
coisafoifeitapelosmoradores,independentesealgunsganharanedepoisvenderam,oPoderPtiblico
ajudou. Agora abnu rna possibilidade de regulanzar os terrenos do Bairro, ja esth sendo realizado
un trabalho pela atual Administracao e mos prdximos dias sera encaminhado para a Camara un
projeto de Lei que regulariza a referida area. Quanto a Orquestra falou da importancia que a mesma
tern para o municipio, ressalta que eles merecem ter urn uniforme padrao oficial e urn uniforme extra
oficial a ser utilizado pela Orquestra nas a|)resentap6es. Diz que seria urn investimento e que o
Executivo tern de onde tirar a verba. Deseja a todos uma 6tima semana. Jucelaine cumprimenta a
todos, deseja a todos uin excelente retomo e que possam realizar urn 6timo trabalho. Deseja a todos
uma excelente semana. Ademar Bourscheid cumprimenta a todos e deseja urn excelente inicio de ano
com muita paz. Deseja tambem uma excelente semana. 0 Presidente diz esperar que este ano seja
como os anos anteriores de muito respeito. Comentou que conversou com o Prefeito sobre o morro
de General Neto e segundo informapao do mesmo o primeiro orcamento que for conseguido sera
investido la. Sendo o que constava na pauta, o Presidente agradeceu a presenga de todos declarando
encerrada a de Sessao Ordiharia do dia 07 de fevereiro de 2022. Assim sendo, lavro esta ata ap6s lida
e aprovada sera assinada pelos vereadores presentes na aprovapao da mesma.
Pedro Gilson Jahn
Presidente
Ademar Gauger
Vice-presidente
RuadaEstaca85;88%8#B1£2i50.n::s(51)36961047
Bemardino Scutth
10 Secretario
1iEEife- "
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Diovana T. C. Zaro
20 Secretalia
Mario C6sar Ajala
Vereador
Luciano Sandrin
Vereador
Jucelaine Poerch
Vereadora
Claudir Ant6nio Ludwig
Vereador
Ademar Bourscheid
Vereador
RuadaEstacag5;gg%%l_aB1£ai:o_nR:s(51)36961047