materia nº 2598/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
- MUNICIPIO DE BARAO r~ 'f a GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N° 2598, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022. 
(Autoria do Poder Executivo) 
Abre Credito Especial por Redupao Orgamentaria, 
no valor de R$ 4.000,00 
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no use de 
suss atribuigoes legais, 
FASO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou e 
eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Especial, 
no orpamento do exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil 
reais), na seguinte Rubrica Orgamentaria: 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
10.301.0107.2751 - SAUDE NA ESCOLA 
3.3.3.90.39.00.000000 - Outros Servipos de Terceiros R$ 4.000,00 
Recurso: 4503 — Assistencia Farmaceutica 
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Redupao no orgamento do 
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), na seguinte 
Rubrica Orpamentaria: 
ORGAO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
3180 - SAUDE NA ESCOLA 
3.3.3.90.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 4.000,00 
Art. 3° A presente Lei entry em vigor na data da sua publicagao. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezessete dias do mes de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. 
S ~ -
JEFFERS•N S 1USTER BORN 
Pr-feit• KunicipaI 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICIPIO DE BARAO 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
AO 
PROJETO DE LEI N° 2598, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022 
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores: 
O Poder Executivo Municipal propoe, atraves do presente Projeto de Lei, a 
abertura de Credito Especial por redupao orpamentaria, no exercicio do ano de 
2022, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para aquisigao de material 
impresso, o qual sera utilizado no atendimento da populagao do municipio. 
Pelo exposto, encaminhamos o Projeto de Lei N° 2598, para a apreciapao 
dessa Casa Legislativa. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos dezessete dias do mes de 
fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois. 
Rua da Estacao, 1085 - Centro - Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
SCHUSTER BORN 
to Municipal 
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