materia nº 6/2022

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO -RS
Projeto de Lei do Legislativo 06 de 1° de marap de 2022
Cria a "Semana de Combate a Violencia
Dom6stica e Familiar Contra a Mulher"
Art. 1 a Fica criada na segunda semana de margo de cada ano a Semana de
Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher.
Art. 2° A Semana de Combate a Violencia Dom6stica e Familiar Contra a
Mulher tern por objetivo informar e conscientizar os cidadaos, no
desenvolvimento das ag6es, tornar-se necessario a importancia de sempre
enfatizar os direitos das mulheres, assim a tematica passa a fazer parte do
calendario escolar e das atividades culturais do municipio de Barao.
Art. 3° Na Semana de Combate a Violencia Domestica e Familiar Contra a
Mulher serao realizados debates, palestras, cursos, oficinas, cujo objetivo e
difundir e incentivar em nossa sociedade o combate a qualquer tipo de violencia
praticada contra a figura feminina.
Art. 4® A programagao da semana sera coordenada e organizada pela
representante legal da Casa da Mulher e composta por uma comissao dos
poderes Executivo, Legislativo e Assistencia Social, cujo objeto de aoao se
relacione a desenvolver trabalhos com poll'ticas ptiblicas para mulheres.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Bafao, 1° de margo de 2022
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador do PSD
RuadaEstaca85;83%88l_aB1£ii50_nR:s(51)36961047
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
BARAO - RS
Justificativa ao Projeto de Lei do Legislativo 06/2022
Caros colegas
0 objetivo primeiramente e combater a violencia domestica, sendo esta a
principal de todas as outras violencias, o efetivo controle e monitoramento se faz
de suma importancia para o desenvolvimento de uma sociedade mais pacifica.
E preciso que as mulheres continuem a alcangar e conquistar espaeos na
sociedade nos diversos ambitos; a mulher 6 figura fundamental na construgao
de uma familia e de uma sociedade justa e igualitaria.
0 indice de violencia de genero tern aumentado significativa e a cultura da nao
violencia deve ser difundida entre os munieipes a fim de aumentar a consciencia
sistemica sobre as consequencias das ag6es e reag6es do ser humano.
Urn passo jmportante para o enfrentamento da violencia contra a mulher foi a
criagao e promulgagao da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir
e prevenir a violencia dom6sticas e familiar e estabelece medidas de assistencia
e proteeao. Apesar desse avango, os dados permanecem alarmantes.
A importancia do conceito da nao violencia e da comunicagao nao violenta deve
permear o poder ptlblico e suas ag6es junto aos beneficiados do servigo pdblico.
Assim sendo e de suma impohancja que o poder pdblico atraves de seus 6rgaos
adote medidas que visem a nao violencia e a conscientizagao para praticas que
fomente a desenvolvimento emocional de seus governados.
Diante dos argumentos apresentados, solicito aos nobres pares a aprovacao
desta mat6ria.
Luciano Ricardo Sandrin
Vereador do PSD
RuadaEstapa;5;8g%8oal.aB1£2A50.nR:s(51)36961047