ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNIcipIO DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N° 2614, DE 21 DE MARCO DE 2022.
(Autoria: Poder Executivo)
Suplementa e Reduz Verba Oreamentaria, no
Valor de R$ 228.731,58
Prefeito Municipal de Barao, JEFFERSON SCHUSTER BORN, no uso de
suas atribuig6es legais,
FACO SABER que a Camara Municipal de Vereadores de Barao aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar, no
exercicio do ano de 2022, o valor de R$ 228.731,58 (duzentos e vinte e oito mil,
setecentos e trinta e urn reais e cinquenta e oito centavos), nas seguintes
Rubricas Oreamentarias:
6RGAO:
UNIDADE:
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
521 -CONSTRUQAO/CONSERVACAO DE PREDlos
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalae6es R$ 20.000,00
Recurso: MDE
6RGAO:
UNIDADE:
05 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05 -EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL
3144 -cONSTRueAO;cONSERVAeAO DE PREDios
3.4.4.90.51.00.000000 -Obras e lnstalag6es R$ 208.731,58
Recurso: QSE
Art. 2° Servira de cobertura do artigo anterior a Reducao no orgamento do
exercicio do ano de 2022, no valor de R$ 228.731,58 (duzentos e vinte e oito mil,
Rua da Estagao,1005 . Centro -Fone/Fax: 513690.1200
CEP 95730-000 -BARAO - RS
www.barao.rs.gov.br
ESTADO D0 RIO GRANDE DO SUL
MUNIciplo DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
setecentos e trinta e urn reais e cinquenta e oito centavos), nas seguintes
Rubricas Ongamentarjas:
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
05 - EDucAeAO NAO cOMpuTAVEL
563 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servigos de Terceiros -PJ R$ 208.731,58
Recurso: QSE
ORGAO:
UNIDADE:
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
02 - EDUCACAO INFANTIL
2880 - TRANSPORTE ESCOLAR EDUC. INF. PRE ESCOLA
3.3.3.90.39.00.000000 -Outros servieos de Terceiros -PJ R$ 20.000,00
Recurso: MDE
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data da sua publicagao.
Gabinete do Prefeito Municipal de Barao, aos vinte e urn dias do mss de
margo do ano de dois mil e vinte e urn.
Rua da Estac5o,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 - BARAO - RS
www.barao.rs.9ov.br
ESTADO DO RIO CRANDE DO SUL
MUNIcipI0 DE BARAO
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA AO PROJET0 DE LEI N° 2614,
DE 21 DE MARCO DE 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
0 presente Projeto de Lei tern o objetivo de suplementar, no exercicio do
ano de 2022, a valor de R$ 228.731,58 (duzentos e vinte e oito mil, setecentos
e trinta e urn reais e cinquenta e oito centavos), visando a execugao de melhorias
na via e no entorno da EMEI Arco Iris Ill e da EMEF Carlos Gomes.
Tal medida se faz necessaria para melhorar a circulagao dos veiculos,
principalmente nos hofarios de entrada e saida das escolas.
Isto posto, solicito a aprovagao deste projeto de lei para melhor
atender a populaeao que transita nesta via, em horario de grande fluxo de 6nibus
e demais veiculos.
GABINETE DO PREFEITO, aos vinte e urn dias do mss de margo do
ano de dois mil e vinte e dois.
RLia da Estacao,1085 -Centro -Fone/Fax: 513696-1200
CEP 95730-000 -BAR^O -RS
www.barao.rs.gov.br
Municipio de Bafao
Secretaria Municipal de Educa€ao
Oficio n° 085/2022/SMED
Exmo Sr.
Jefferson Schuster Born
Prefeito Municipal
Barao -RS
Barao, 21 de marap de 2022.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, solicjto que sejam efetuadas as seguintes
alterae6es na LOA - Lei Orcamentaria Anual de 2022 visando a execugao de
melhorias na via e no entrono da EMEI Arco iris Ill e da EMEF Carlos Gomes,
conforme segue:
a) Redue6es nas Despesas:
563 -R$ 208.731,58 (duzentos e oito mil, trezentos e trinta e urn reais e
cinquenta e oito centavos) - Recurso QSE;
2880 -R$ 20.000,00 (vinte mil reais) -Recurso MDE.
b) Suplementag6es nas Despesas:
521 -R$ 20,000,00 (vinte mil reais) -Recurso MDE;
3144 -R$ 208.731,58 (duzentos e ojto mil, trezentos e trinta e urn reais e
cinquenta e oito centavos) - ecurso
DARLEI LU
QSE.
SECRETARIO DE ED
Ciente e autorizo