norma nº 771/2001

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N~ 771 DE 07 DE AGOSTO DE 2001. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal 
de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I 
Art. l~ - Ficam suplementadas no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cin￾co mil reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
103 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.1.1 - Vencimentos Funcionários Legislativo .... 2_000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
205 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,GO 
206 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 1.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
303 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
308 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.2.5.3 - Salário-Família 1.000,00 
311 - PROGRAMA DE FORMAÇÁO DO PATRIMÔNIO DO 
SERVIDOR PÚPLICO 
3.2.8.0 - Contribuiçóes para Formação do P.A.S.E.P. 2.000,00 
RUA DA ESTA ç ÃO ~ 1085 -CENTRO -FONE/FAX 51 696-1200 E 696-1040 ( > 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
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SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
514 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal 5.000,00 
516 - TRANSPORTE SECUNDÁRIO 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal 3.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
603 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
605 - MANUTENÇÁO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 1.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
716 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00 
717 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal 1.500,00 
718 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 4.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
817 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 1.000,00 
819 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.2.0 - Material de Consumo 1.000,00 
820 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 1.000,00 
803 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 - Material de Consumo 7.100,00 
808 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
TOTAL R$ 45.000,00 
~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 - BAR,40 - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 2~ - Servirá para cobertura do artigo anterior a redução das se￾guintes rubricas orçamentárias: 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
111 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
GABINETE DO PREFEITO 
202 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 - Diárias - Prefeito e Vice-Prefeito 1.000,00 
203 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1,1 - Vencimentos Funcionários Executivo 200,00 
207 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores 300,00 
208 - DIVULGAÇÃO E INFORME DE UTILIDADE PÚBLICA 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
312 - PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PÚBLICAS 
4.2.1.0 - Aquisição de Imóveis 500,00 
305 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal 500,00 
309 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.2,5.9 - Outras Transferências a Pessoas 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
406 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores 2.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA 
515 - TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.3.2 - Serviços e Encargos 5.000,00 
522 - TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal 3.000,00 
1 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
.. 
J 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
4 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
604 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 - Outras Despesas de Pessoal 1.000,00 
606 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores 1.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
710 - CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
3.1.1.1 - Diárias Funcionários Executivo 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
807 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.9.2 - Despesas de Exercicios Anteriores 15.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
1003 - MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
3.1.2.0 - Material de Consumo 500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E DO TRABALHO 
1101 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.1.1.1 - Vencimentos Funcionãrios Executivo 9.100,00
TOTAL R$ 45.000,00 
Art. 3~ - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra￾rá em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 07 DE AGOSTO DE 2001. 
REÉMSTRE-Sj F.~ ~U/LC~~E 
~~Jí
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
ÃO PAULO 
~ 
DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Certifico que a presente dcscumenbo 
obedecendo as determinações legais 
foi afixado no~r~ da a~min' t ~ão 
municipal de _ -J y/ l4~f / 
•~~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 - CEN 'O -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS