norma nº 782/2001

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 782 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÁRIA. 
PLÌNIO SCHNEIDER, Prefeito em exercício do município de Barão, Estado do Rio 
Grande do sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
LE1 
Art. 1° - Ficam suplementadas no valor de R$ 381.140,00 (Trezentos e oitenta e um mil 
cento e quarenta reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
101 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.1.1— Remuneração de Vereadores 1.450,00 
103 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.1.1— Vencimentos Funcionários Legislativo 3.600,00 
109 —MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos 600,00 
GABINTE DO PREFEITO 
201 —MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1 —Remuneração do Prefeito eVice-Prefeito 13.600,00 
205 —MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 —Material de Consumo 450,00 
208 — DIVULGAÇÃO E INFORME DE ÚTIL. PiTBLICA 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos 150,00 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO - FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACÃO 
301 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.1 —Vencimentos Funcionários Executivo 26.150,00 
303 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.2.0 —Material de Consumo 2.000,00 
306 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2. — Serviços e Encargos 1.000,00 
311 — PROGR. FORMAÇÃO PATRIM. SERV.PÚBLICO 
3.2.8.0 —Contribuições p/ Formação do P.A.S.E.P 2.500,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
401 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.1.1 —Vencimento dos Funcionários do Executivo 7.900,00 
403 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.2.0 -Material de Consumo 1.000,00 
405 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos 2.000,00 
407 —MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente 200,00 
408 —AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
3.2.3.1— Subvenções Sociais 1.100,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACÃO E CULTi1RA 
505 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos 250,00 
506 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.9.2 —Despesas de Exercícios Anteriores 1.900,00 
524 —MANUTENÇÃO DA CRECHE 
3.1.1.1 —Vencimento Funcionários MDE — EI 24.500,00 
525 —MANUTENÇÃO DA CRECHE 
3.1.2.0 —Material de Consumo 2.000,00 
527 —MANUTENÇÃO DA CRECHE 
3.2.3.3 —Contribuições Correntes 2.000,00 
528 — MANUT. ENSINO C/ RECURSOS DO FUNDEF 
3.1.1.1 —Vencimento Funcionários — FLTNDEF 38.000,00 
529 — MANUT. ENSINO C/ RECURSOS DO FUNDEF 
3.1.1.1 —Vencimento Funcionários — MDE — EF 25.400,00 
530 —MANUTENÇÃO DO ENS1N0 ESPECIAL 
3.1.1.1— Vencimentos Funcionários — MDE — EF 1.400,00 
532 —MANUTENÇÃO DO C.M.D. 
3.1.1.1 —Vencimentos Funcionários — MDE — EF 100,00 
536 —MANUTENÇÃO DA CULTURA 
3.2.3.3 —Contribuições Correntes 1.500,00 
1 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 — MAN[JT. DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.1.1— Vencimento Funcionários do Executivo 5.050,00 
603 — MANLTT. DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 —Material de Consumo 260,00 
605 — MAIVUT. DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 — Serviços e encargos 5.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE E BEM ESTAR 
733 — MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMBE 
4.1.1.0 — Obras e Instalações 1.700,00 
734 —MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
32.3.1 — Subvenções à Soc. Bem. Hosp. São José 24.700,00 
713 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.1.1— Vencimento dos Funcionários —Saúde 24.100,00 
716 —MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.2.0 —Material de Consumo 6.000,00 
717 —MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3 2 —Outras Despesas de Pessoal 1.500,00 
71 S —MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos 15.000,00 
725 —ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal 160,00 
SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E VIACÃO 
816 — MANUT. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.2.0 —Material de Consumo 1.020,00 
817 — MANUT. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos 8.000,00 
820 — MANUT. E AMPL. REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos 15.000,00 
801 — MANITT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.1.1 —Vencimento Funcionàrios Executivo 45.ó00,00 
803 — MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.2.0 —Material de Consumo 25.000,UO 
806 — MANLTT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 — Serviços de Encargos 30.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
1001 — MANUT. DOS SERVIÇOS DO PLANEJAMENTO 
3. l .1.1 -Vencimento Funcionários Executivos 4.000,00 
1 
RUA DA ESTAÇ%10, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
GRETARIA MUN. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRAB. 
1101 — MANUTENÇAO DA ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.1.1 —Vencimentos Funcionários Executivo 8.300,00 
Art. 2° -Servirá para cobertura do artigo 1° a maior arrecadação no valor de R$ 235.900,00 
(Duzentos e Trinta e Cinco Mil e novecentos Reais), considerando a tendência do 
exercício com base no parágrafo 3°, do artigo 43 da Lei n° 4320 de 17 de março 
de 1964, e a redução das seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNiC1PAL EDUCACÃO E CULTURA 
501 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.1.1 —Vencimentos funcionários Executivos — 4.000,00 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
901 —RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
9.1.0.0 —Reserva de Contingência —141.240,00 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de 
sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 16 DE OUTUBRO DE 
2001. 
Registre-se e publique 
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Prefeito em Exercício 
Certifico que o presente documento 
obedecendo 
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RUA DA ESTAÇ,ÁO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
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