| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 2001 |
| Date | 2001-11-20 |
| Ementa | Concede auxílio à Associação Telefônica da Localidade de Linha Francesa Alta TELEFRANCE Barão RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 788 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001. CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO TELEFONICA DA LOCALIDADE DE LINHA FRANCESA ALTA — "TELEFRANCE", BARÃO/RS. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Río Grande do Sul FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação de Telefonia Rural de Linha Francesa Alta - "TELEFRANCE", município de Barão/RS, com a finalidade de atender a comunidade na Central Telefônica. Art.2° O pagamento será feito ao representante legal da Associação de Telefonia, mediante apresentação de livro de Atas. Art. 3° O presente auxílio financeiro será de até R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, no período de Ol de janeiro de 2002 a 30 de junho de 2002. Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria Municipal de Obras e Viação — 821 —Manutenção dos Serv. De Comunicação — 3.3.90.41.03.00 - contr. Centrais Telefônicas. Art.S° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a contar de O1 de janeiro de 2002. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de novembro de 2001. Registre-se e Publique-se E. 2 Sec A• inistração capa da óão Paulo Debacker Prefeito Municipal Certàíico que n presente documento obedecendo as determinaç•:~• I^fiais !oi síixado no á((t~~rio da administração municipal de.~,,J....I~ O ~ a Mcsetaria a A ~ miniatraçSo