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norma nº 788/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 788 / 2001
Date 2001-11-20
EmentaConcede auxílio à Associação Telefônica da Localidade de Linha Francesa Alta TELEFRANCE Barão RS
native_id1024

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 788 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001. 
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO TELEFONICA 
DA LOCALIDADE DE LINHA FRANCESA ALTA —
"TELEFRANCE", BARÃO/RS. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Río Grande 
do Sul 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro à Associação de Telefonia Rural de Linha Francesa Alta -
"TELEFRANCE", município de Barão/RS, com a finalidade de atender a 
comunidade na Central Telefônica. 
Art.2° O pagamento será feito ao representante legal da Associação de 
Telefonia, mediante apresentação de livro de Atas. 
Art. 3° O presente auxílio financeiro será de até R$ 500,00 (quinhentos reais) 
mensais, no período de Ol de janeiro de 2002 a 30 de junho de 2002. 
Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da Secretaria 
Municipal de Obras e Viação — 821 —Manutenção dos Serv. De 
Comunicação — 3.3.90.41.03.00 - contr. Centrais Telefônicas. 
Art.S° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a 
contar de O1 de janeiro de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de novembro de 
2001. 
Registre-se e Publique-se 
E. 2 
Sec 
A• inistração 
capa da 
óão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certàíico que n presente documento 
obedecendo as determinaç•:~• I^fiais 
!oi síixado no á((t~~rio da administração 
municipal de.~,,J....I~ O ~ a 
Mcsetaria a A ~ miniatraçSo 

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