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norma nº 790/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 790 / 2001
Date 2001-11-20
EmentaConcede auxílio financeiro ao grupo folclórico de danças alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE
native_id1026

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 790 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO 
FOLCLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS 
FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro mensal, no valor de até R$ 200,00 (duzentos 
reais), ao GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS 
FRANZÓSICHBERG TANZGRUPPE, de linha Francesa Alta, 
município de Barão. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se à manutenção 
do Grupo de Danças Alemãs Franzósichberg Tanzgruppe, da 
comunidade de Linha Francesa Alta. 
Art.2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo 
de Danças estiver realizando os ensaios de danças. 
Art.3° O auxílio será repassado ao representante legal do Grupo de 
Danças, mediante a comprovação do funcionamento de Grupo, 
com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art.4° O presente auxílio terá validade de Ol de janeiro de 2002 a 
31 de dezembro de 2002. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art. S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
rubrica - Sec. Turismo Desp. Cultura e lazer — 926 —Promoção de 
Eventos Culturais — 3.3.90.41.04.00 —Contribuição p/ Grupos 
Culturais. 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor em O1 de janeiro de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de 
novembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
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Administração 
icipal da 
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áo Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as 
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