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norma nº 795/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 795 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaRessarcimento de despesa de km rodado - Grupo Folclórico de danças Alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 795 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. 
RESSARCIMENTO DE DESPESA DE 
KM RODADO —GRUPO FOLCLÓRICO 
DE DANÇAS ALEMÃS FRANZ~SICHBERG 
TANZGRUPPE. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e ressarcir 
despesas, em até 500 KM (quinhentos quilômetros) rodados, 
para o ano de 2002, para o deslocamento do Grupo Folclórico 
de Danças Alemãs Franz~sichberg Tanzgruppe de Linha 
Francesa Alta, em apresentações, representando o município de 
Barão. 
Parágrafo Único - Objetivo — auxiliar o Grupo de Danças, no 
deslocamento dos integrantes, para com isso divulgar a cultura 
do Município de Barão. 
Art. 2° O pagamento será efetuado mediante apresentação da Nota 
Fiscal do transportador com a quilometragem e o destino, por 
meio de relatórios submetidos ao visto do Secretario Municipal 
de Educação e Cultura. 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela rubrica 
orçamentária - 926 -Promoção de Eventos Culturais -
3.3.90.41.00 -Contribuição p/ Grupos Culturais. 
Art. 4° Revogadas as disposiçóes em contrário a presente Lei entrará 
em vigor a contar de O1 de janeiro de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de 
dezembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
Em 04.12.2001. 
Secre aria Münicipal da 
Administração. 
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J;6ão Páulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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