| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Ressarcimento de despesa de km rodado - Grupo Folclórico de danças Alemãs FRANZOSICHBERG TANZGRUPPE |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 795 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. RESSARCIMENTO DE DESPESA DE KM RODADO —GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS FRANZ~SICHBERG TANZGRUPPE. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado e ressarcir despesas, em até 500 KM (quinhentos quilômetros) rodados, para o ano de 2002, para o deslocamento do Grupo Folclórico de Danças Alemãs Franz~sichberg Tanzgruppe de Linha Francesa Alta, em apresentações, representando o município de Barão. Parágrafo Único - Objetivo — auxiliar o Grupo de Danças, no deslocamento dos integrantes, para com isso divulgar a cultura do Município de Barão. Art. 2° O pagamento será efetuado mediante apresentação da Nota Fiscal do transportador com a quilometragem e o destino, por meio de relatórios submetidos ao visto do Secretario Municipal de Educação e Cultura. ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela rubrica orçamentária - 926 -Promoção de Eventos Culturais - 3.3.90.41.00 -Contribuição p/ Grupos Culturais. Art. 4° Revogadas as disposiçóes em contrário a presente Lei entrará em vigor a contar de O1 de janeiro de 2002. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de dezembro de 2001. Registre-se e Publique-se Em 04.12.2001. Secre aria Münicipal da Administração. ,~- J;6ão Páulo Debacker Prefeito Municipal C,prtiíi^.o Qt7e n pres~nie docum~ntO ~ terminações legaie o tc:':e~en', ' " s ` lU à8 Ndn71R19tP8ç ~O Yoi ,.i'X"~-`~p po ~t: ~] 1 ~~ ~ a ~ucii~ip:1i 1eQ.- =1--1..— ~ ~i _ = ~ ~.~ ~Se~retar~ un P •.-uniºtrate°