| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 797 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro ao grupo de danças do CTG Tropeiro da Serra - Barão RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 797 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO DE DANÇAS DO CTG TROPEIRO DA SERRA BARÃO/RS. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro mensal, no valor de até R$ 200,00 (duzentos reais) ao Grupo de Danças do CTG TROPEIRO DA SERRA DE BARÃO. Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se a manutenção do Grupo de Danças do CTG TROPEIRO DA SERRA de Barão/RS. Art.2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo de Danças estiver realizando os ensaios de danças. Art.3° O auxílio será repassado ao representante legal do Grupo de Danças, mediante a comprovação do funcionamento do Grupo, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art.4° O presente auxílio terá validade de Ol de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Art. S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica — Sec. Turismo Desp. Cultura e lazer — 926 —Promoção de Eventos Culturais — 3.3.90.41.04.00 —Contribuição p/ Grupos Culturais. Art. 6° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em Ol de janeiro de 2002. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de dezembro de 2001. Registre-se e Publique-se Em 04.12.2001. Secre ~ '-':'~~¡~'~mcipal da Administração ~— J~ão Paulo Debacker Prefeito Municipal C'ertiiico que o presente documento obede^_endo as determinações legais !oi afixado no((~~átr++io d``a administração municipal de\J`'1_ J 1 ~ /~~ a ~~J~ Secretaria unlcipal •a 'drlluletraç8o