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norma nº 797/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 797 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaConcede auxílio financeiro ao grupo de danças do CTG Tropeiro da Serra - Barão RS
native_id1033

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 797 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO 
DE DANÇAS DO CTG TROPEIRO DA SERRA 
BARÃO/RS. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro mensal, no valor de até R$ 200,00 
(duzentos reais) ao Grupo de Danças do CTG TROPEIRO DA 
SERRA DE BARÃO. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se a manutenção 
do Grupo de Danças do CTG TROPEIRO DA SERRA de 
Barão/RS. 
Art.2° O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo 
de Danças estiver realizando os ensaios de danças. 
Art.3° O auxílio será repassado ao representante legal do Grupo de 
Danças, mediante a comprovação do funcionamento do Grupo, 
com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art.4° O presente auxílio terá validade de Ol de janeiro de 2002 a 
31 de dezembro de 2002. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art. S° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
rubrica — Sec. Turismo Desp. Cultura e lazer — 926 —Promoção de 
Eventos Culturais — 3.3.90.41.04.00 —Contribuição p/ Grupos 
Culturais. 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor em Ol de janeiro de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de 
dezembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
Em 04.12.2001. 
Secre ~ '-':'~~¡~'~mcipal da 
Administração 
~—
J~ão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
C'ertiiico que o presente documento 
obede^_endo as determinações legais 
!oi afixado no((~~átr++io d``a administração 
municipal de\J`'1_ J 1 ~ /~~ a 
~~J~ 
Secretaria unlcipal •a 'drlluletraç8o 

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