| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 798 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro a creche Vô Albino |
| native_id | 1034 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 798 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A CRECHE VO ALBINO. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER yue a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro mensal, no valor de até R$ 1.000,00 (Hum mil reais) à CRECHE VÔ ALBINO de Linha Francesa Alta, município de Barão. Parágrafo Ünico — O presente auxílio destina-se a manutenção da creche. Art. 2° O auxílio será repassado ao representante legal da CRECHE VÔ ALBINO, mediante comprovação de funcionamento, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art.3° O presente auxílio terá validade de O1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002. Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta orçamentária da Secretaria Municipal de Educação — 526 — Educação Infantil — 3.3.90.41.05.00 — Contr. Creche Vô Albino. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Art. S° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a contar de O 1 de janeiro de 2002. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de dezembro de 2001. Registre-se e Publique-se Em 14 2.2001. Secre'si:~"' ~ ~ —icipal da Administração ~~— ão Paulo Debacker Prefeito Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações legal foi afixado no átrio da adm ( i~nistração municipal deo~ / ~ ~ JQ~ , a ~' ♦ ~: ~..~- ~ - ,~~ Secretana ~~utilcipa •a . sdnlstCeCSo