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norma nº 798/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 798 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaConcede auxílio financeiro a creche Vô Albino
native_id1034

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 798 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A CRECHE 
VO ALBINO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER yue a Câmara Municipal de 
Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio 
financeiro mensal, no valor de até R$ 1.000,00 (Hum mil 
reais) à CRECHE VÔ ALBINO de Linha Francesa Alta, 
município de Barão. 
Parágrafo Ünico — O presente auxílio destina-se a manutenção 
da creche. 
Art. 2° O auxílio será repassado ao representante legal da CRECHE 
VÔ ALBINO, mediante comprovação de funcionamento, com o 
visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. 
Art.3° O presente auxílio terá validade de O1 de janeiro de 2002 a 
31 de dezembro de 2002. 
Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta 
orçamentária da Secretaria Municipal de Educação — 526 —
Educação Infantil — 3.3.90.41.05.00 — Contr. Creche Vô Albino. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art. S° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor a contar de O 1 de janeiro de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de 
dezembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
Em 14 2.2001. 
Secre'si:~"' ~ ~ —icipal da 
Administração 
~~—
ão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações legal 
foi afixado no átrio da adm
(
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municipal deo~ / ~ ~ JQ~ , a 
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