| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | Autoriza realizar despesas gerais com trajes oficiais para a Rainha e Princesas do Município de Barão. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 801 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. AUTORIZA REALIZAR DESPESAS GERAIS COM TRAJES OFICIAIS PARA A RAINHA E PRINCESAS DO MUNICÍPIO DE BARÃO. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.l° Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas gerais para a aquisição de tecidos e confecção de vestidos, calçados e acessórios para a Rainha e Princesas do Município de Barão. Parágrafo Único — O traje oficial destina-se ao uso pela Rainha e Princesas em eventos especiais para representar o Município. Art. 2° O valor da despesa referida no artigo 1° será de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Art. 3° As despesas decorrentes da Presente Lei correrão pela dotação orçamentária Sec. Turismo Desp. Cultura e lazer — 923 — Manutenção da Cultura — 3.3.90.30.01.00 —Material de Consumo — Diversos. . • ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de dezembro de 2001. Registre-se e Publique-se Em 04.12.20Q1. Secrè Administração ci ipal da ~-- ão Páulo Debacker Prefeito Municipal Certifico que n presente documento obedecendo as determinaçôes legais foi alixado no átrio da`~adm(i~nistração muaicipal de~./ ~ ~L/v~ ~.1~..(--J ~ Ul ,.~~...., e .. ~ ~ ~ '~~~, .. ~strac,&o a