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norma nº 801/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 801 / 2001
Date 2001-12-04
EmentaAutoriza realizar despesas gerais com trajes oficiais para a Rainha e Princesas do Município de Barão.
native_id1037

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 801 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001. 
AUTORIZA REALIZAR DESPESAS GERAIS COM 
TRAJES OFICIAIS PARA A RAINHA E PRINCESAS 
DO MUNICÍPIO DE BARÃO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas 
gerais para a aquisição de tecidos e confecção de vestidos, 
calçados e acessórios para a Rainha e Princesas do Município 
de Barão. 
Parágrafo Único — O traje oficial destina-se ao uso pela 
Rainha e Princesas em eventos especiais para representar o 
Município. 
Art. 2° O valor da despesa referida no artigo 1° será de R$ 2.000,00 
(dois mil reais). 
Art. 3° As despesas decorrentes da Presente Lei correrão pela dotação 
orçamentária Sec. Turismo Desp. Cultura e lazer — 923 —
Manutenção da Cultura — 3.3.90.30.01.00 —Material de Consumo —
Diversos. 
. • 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 04 de 
dezembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
Em 04.12.20Q1. 
Secrè 
Administração 
ci ipal da 
~--
ão Páulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinaçôes legais 
foi alixado no átrio da`~adm(i~nistração 
muaicipal de~./ ~ ~L/v~ 
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