| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro à Associação de canto Coral Baronense |
| native_id | 1039 |
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LEI N° 803 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL BARONENSE JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro mensal, no valor de até R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) à ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL BARONENSE. Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se à manutenção da Associação de Canto Coral Baronense e ao pagamento do Regente. Art.2° O auxílio será repassado ao representante legal da Associação de Canto Coral Baronense, mediante a comprovação do funcionamento da Associação, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 3° O presente auxílio terá validade de Ol de janeiro de 2002 a 30 de abril de 2002. F ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Art.4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor a contar de O 1 de janeiro de 2002. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 18 de dezembro de 2001. Registre-se e Publique-se Em S ~ 2001. Secre Administração ipal da o Paulo De acker Prefeito Municipal Certifico que o presente documento obedecendo as determinações I~gais íoi afixado no 1 átrio d 1 a ( ~administração municipal de"►~__f 1 O! ~Q, a Secreta a ur, capa ':a Adnualrtra~ão