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norma nº 803/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 803 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaConcede auxílio financeiro à Associação de canto Coral Baronense
native_id1039

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LEI N° 803 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO 
À ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL 
BARONENSE 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro mensal, no valor de até R$ 350,00 (trezentos e 
cinqüenta reais) à ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL 
BARONENSE. 
Parágrafo Único — O presente auxílio destina-se à manutenção 
da Associação de Canto Coral Baronense e ao pagamento do 
Regente. 
Art.2° O auxílio será repassado ao representante legal da Associação de 
Canto Coral Baronense, mediante a comprovação do 
funcionamento da Associação, com o visto da Secretaria 
Municipal de Educação e Cultura. 
Art. 3° O presente auxílio terá validade de Ol de janeiro de 2002 a 
30 de abril de 2002. 
F 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art.4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor a contar de O 1 de janeiro de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 18 de 
dezembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
Em S ~ 2001. 
Secre 
Administração 
ipal da 
o Paulo De acker 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determinações I~gais 
íoi afixado no
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