| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal à sociedade beneficente hospital São José de Barão e a celebrar convênio. |
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LEI N° 805 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARÃO E A CELEBRAR CONVÊNIO. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção mensal á SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃO JOSÉ DE BARÃO e a celebrar Convênio na forma estabelecida na Lei. Parágrafo Único — A referida subvenção destina-se à contratação de Profissionais Liberais, que atenderão, em forma de consultas, a munícipes de Barão. Art. 2° O valor da subvenção será de até R$ 16.000,00 (dezasseis mil reais) mensais, repassados ao representante legal da Sociedade Beneficente Hospital São José de Barão. Art.3° O Município repassará a subvenção no período de O1 de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002. Art. 4° A subvenção deverá ser aplicada na finalidade prevista no Convênio. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Art. 5° A Sociedade Beneficente Hospital São José prestará contas da aplicação da subvenção, ao Municipio, mensalmente, através de relatório. Art. b° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2002. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBO, aos 18 de dezembro de 2001. Registre-se e Publique-se Em 18.12.2001. Secre ,aria ~ unicipal da Admìnistração ~ /f J~ião Paulo Debacker Prefeito Municipal Certifico que n presente documento obedecendo as determinaçõ~•s legais foi afixado no átrio d l a t ~administraç~o municipal de ~~__f.1 QI /~~ a r Secre~aria ~~ nlclpal da ' sira~ão