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norma nº 805/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 805 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção mensal à sociedade beneficente hospital São José de Barão e a celebrar convênio.
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LEI N° 805 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A CONCEDER SUBVENÇÃO MENSAL À 
SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL SÃO 
JOSÉ DE BARÃO E A CELEBRAR CONVÊNIO. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção mensal á SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITAL 
SÃO JOSÉ DE BARÃO e a celebrar Convênio na forma 
estabelecida na Lei. 
Parágrafo Único — A referida subvenção destina-se à 
contratação de Profissionais Liberais, que atenderão, em forma 
de consultas, a munícipes de Barão. 
Art. 2° O valor da subvenção será de até R$ 16.000,00 (dezasseis 
mil reais) mensais, repassados ao representante legal da 
Sociedade Beneficente Hospital São José de Barão. 
Art.3° O Município repassará a subvenção no período de O1 de 
janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002. 
Art. 4° A subvenção deverá ser aplicada na finalidade prevista no 
Convênio. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art. 5° A Sociedade Beneficente Hospital São José prestará contas da 
aplicação da subvenção, ao Municipio, mensalmente, através de 
relatório. 
Art. b° Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará 
em vigor a contar de 01 de janeiro de 2002. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARBO, aos 18 de 
dezembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
Em 18.12.2001. 
Secre ,aria ~ unicipal da 
Admìnistração 
~ /f 
J~ião Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que n presente documento 
obedecendo as determinaçõ~•s legais 
foi afixado no átrio d
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a
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~administraç~o 
municipal de ~~__f.1 QI /~~ a 
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Secre~aria ~~ nlclpal da ' sira~ão 

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