| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 806 / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária |
| native_id | 1042 |
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LEI N° 806 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° Ficam suplementadas no valor de R$ 83.578,50 (oitenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos) as seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 101 —MANUTENÇÃO DE VEREADORES 3.1.1.1 —Remuneração de Vereadores R$ 1.820,00 GABINETE DO PREFEITO 207 — MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.9.2. —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.510,00 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 313 — MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.1.1.3 —Obrigações Patronais R$ 55,00 301— MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.1.1.1 —Vencimento Funcionários Executivo R$ 500,00 308 - MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.2.5.3 — Salário-Família R$ 200,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO SECRET. MiJNIC. DA FAZENDA 401—MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.1.1— Vencimentos Funcionários Executivo R$ 403 —MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.2.0 —Material de Consumo. R$ 405 —MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 3.1.3.2 — Serviços e Encazgos. R$ 410 — AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 4.3.5.1— Amortização de Divida Contratada.. R$ SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 537 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.2.5.1 —Inativos R$ SOS —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 3.1.3.2 — Serviços e Encargos. R$ 809 —TRANSFERENCIA P/O FUNDEF 3.2.2.1— Transferência a União. R$ SIO —TRANSFERÊNCIA P/O FUNDEF 3.2.2.2 — Transf. a Estados e ao Distrito Federal R$ 514 — TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal. R$ SIS — TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.3.2 — Serviços e Encargos. R$ Sl6 —TRANSPORTE SECUNDARIOS 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal. 817 —TRANSPORTE SECUNDÁRIOS 3.1.3.2 — Serviços e Encargos. 823 —TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 3.1.3.2 — Serviços e Encazgos R$ R$ R$ SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 824 —MANUTENÇÃO DA CRECHE 3.1.1.1— Vencimentos Funcionários MDE-EI. R$ 300,00 520,00 2.100,00 6.000,00 941,00 100,00 12.000,00 13.600,00 1.720,00 1.325,00 390,00 900,00 1.200,00 1.280,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO SECRET. Mt1NIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 528 -MANUT. ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEF 3.1.1. l —Vencimento Funcionários —FUNDEF.. R$ 3.500,00 SECRET. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 603 -MANUT. DOS SER U DA AGRICULTURA 3.1.2.0 —Material de Consumo. R$ 605 -MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 3.1.3.2 —Serviços e Encargos. R$ SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 716 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 3.1.2.0 —Material de Consumo. R$ 717 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal. R$ 718 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SA ÚDE 3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ SECRET. MUNIC.SAÚDE E BEM ESTAR 725 — ASSISTENCIA AO IDOSO 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ SECRET. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 819 -MANUT. E AMPL. REDES ELETRICAS 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 801-MANUT. DOS SER VIÇOS DA SMD V 3.1.1.1 —Vencimento Funcionários Executivo R$ 806 -MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 808 -MANUT. DOS SER VIÇOS DA SMO V 4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ 531,00 3.700,00 1.400,00 260,00 2.000,00 1.000,00 120,00 19.000,00 5.600,00 6,50 83.578,50 Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior, arrecadação a maior no valor de R$ 48.161,50 (quarenta e oito mil, cento e sessenta e um reais e cinqüenta centavos), considerando a tendência do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO exercício com base no parágrafo 3°, do artigo 43 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1864, e a redução das seguintes rubricas orçamentárias: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 102 —MANUT. DAS A TI VID. LEGISLATIVO 3.1.1.1— Diárias de Vereadores R$ 79,00 204 —MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.1.1. —Diárias Funcionários Executivo R$ 8,00 205 —MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 17,00 SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 306 —MANUT. DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 3,00 307 —MANUT. DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 3.1.9.2 —Despesas de Exercício Anteriores.. R$ 2,50 310 — ASSISTENCIA A PRE V. DO SERVIDOR 3.2.1.4 -Contribuições a Fundos R$ 4.550,50 SECRET. MUNIC. DA FAZENDA 402 —MANUT., DA SECR. DA FAZENDA 3.1.1. l —Diárias Funcionários Executivos R$ 25,50 406 —MANUT. DA SECR. DA FAZENDA 3.1.9.2 —Despesas de Exercícios anteriores R$ 1,00 407 —MANUT. DA SECR. DA FAZENDA 4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente R$ 4,50 404 —AÇÕES JUDICIAIS/PREGA TORIAS 3.1.9.1 —sentenças Judiciais R$ 2,00 409 — AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 3.2.6.1— Juros de Divida Contratada R$ 1,50 408 —AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 3.2.3.1 —Subvenções Sociais R$ 107,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA S37 —MANUTENÇÃO DOS SERV. DA SMEC 3.1.1.1— Diárias Funcionários Executivo R$ 170,50 521 —MANUTENÇÃO DOS SERV. DA SMEC 3.1.1.3 —Obrigações Patronais R$ 4.004,50 506 —MANUTENÇÃO DOS SERV. DA SMEC 3.1.9.2 —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28,50 SI I —MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMNETAL 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 1,50 S13 —PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA 4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente R$ 300,00 SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 518 — ASSISTENCIA A PREV. DO SERVIDOR 3.2.1.4 — Contribuições a Fundo R$ 3.466,00 519 — PROG. FORMAÇÃO PATRIM. SERV PUBLICO 3.2.8.0 — Contr. p/Formação do P.A.S.E.P R$ 222,50 SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA S25 —MANUTENÇÃO DE CRECHE 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 4,50 SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 529 — MANUT. ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEF 3.1.1.1— Vencimentos Funcionários —MED R$ 8.838,50 SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 530 — MANUT. DO ENSINO ESPECIAL 3.1.1.1— Vencimentos Funcionais —mde-ef R$ 8,00 531 —MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 3.2.3.3 —Contribuições Correntes R$ 70,00 SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 602 — MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 3.1.1.1 —Diárias Funcionários Executivo R$ 73,00 604 — MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 8,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 606 - MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 3.1.9.2 —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60,00 607 - MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 240,00 SECRET. MUNICPAL SAÚDE E BEM ESTAR 708 —PROGRAMA HABITACIONAL 4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100,00 733 - MANUT. DOS SERV DA SMSBE 4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 46,00 701- MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 3.1.1.1 —Vencimentos Funcionários Executivo R$ 25,50 702 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 3.1.1.1 —Diárias Funcionários Executivo R$ 2,50 703 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 4,50 705 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 104,50 706 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 3.1.9.2 —Despesas de Exercícios anteriores R$ 2,50 SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 710 -CONS TUTELAR CRIAN. E ADOLESC. 3.1.1.1 —Diárias Funcionários Executivo R$ 528,00 711— CONS. TUTELAR CRIAN. E ADOLESC. 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 2,00 712 -CONS. TUTELAR CRIAN. E ADOLESC. 3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 0,50 SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 734 - MANUT. DO FUNDO DA SA ÚDE 3.2.3.1— Subv. a Soc.Bem.Hosp. São José R$ 9,00 713 - MANUT. DO FUNDO DA SA ÚDE 3.1.1. l —Vencimentos Funcionais —Saúde R$ 1.800,00 71 S - MANUT. DO FUNDO DA SA ÚDE 3.1.1.1 —Obrigações Patronais R$ 2.166,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 719 —MANUT. DO FUNDO DA SAÚDE 4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3,50 730 —ASSIST. A PREV. DO SERVIDOR 3.2.1.4 — Contribuições a Fundos R$ 5.072,50 SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 721—MANUT. DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 522,50 723 —MANUT. DA ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.3.2 —Outros Serviços e Encazgos R$ 343,00 725 —ASSISTENCIA AO IDOSO 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 9,00 726 — ASSISTENCIA AO IDOSO 3.1.3.2 —Serviços e Encazgos R$ 42,50 728 — ASSISTENCL4 AO IDOSO 3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 196,50 SECRET. MUNIC.DE OBRAS E VIAÇÃO 820 —MANUT. E AMPL. REDES ELÉTRICAS 3.1.3.2 — Serviços e Encazgos R$ 1.805,50 823 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 8,50 822 — PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PUBLICAS 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 9,50 802 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.1.1— Diárias Funcionários Executivo R$ 100,50 804 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.3.1— Remuneração de Serviços Pessoais R$ 9,00 80S —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOY 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 92,00 807 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 3.1.9.2 —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5,00 809 —ESTRADAS VICINAIS 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 1,00 813 —VIAS URBANAS 3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 9,50 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 814 -VIAS URBANAS 3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 4,00 SECRET. MUNICIPAL DO PLANEJAMNETO 1002 — MANUT. DOS ENC. GERAIS DO PLANEJAMENTO 3.1.1.1. Diárias Funcionários Executivo R$ 84,00 1004 — MANUT. DOS ENC. GERAIS DO PLANEJAMENTO 3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 10,00 TOTAL r$ 35.417,00 Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 18 de dezembro de 2001. Registre-se e Publique-se Em ~8. ~0~ ~ ~ ~, Secr- •~' :" `~~~t~cipal da Administração ~. Jdão Paulo Debácker Prefeito Municipal be~~~ 4Ue o Presente decendo as deter documento !ot atixado no minaSá~~s Ir átrio da . ~ais fiuhlci administ:•ação E~ n aal de~.~../ ~ ,~ ~ ~f1 \ ~~~~=--._ a ~Cretar.ja letra«