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norma nº 806/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 806 / 2001
Date 2001-12-18
EmentaSuplementa e reduz verba orçamentária
native_id1042

Documents (1)

texto integral #

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LEI N° 806 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÁRIA 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Ficam suplementadas no valor de R$ 83.578,50 (oitenta e três 
mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos) as
seguintes rubricas orçamentárias: 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
101 —MANUTENÇÃO DE VEREADORES 
3.1.1.1 —Remuneração de Vereadores R$ 1.820,00 
GABINETE DO PREFEITO 
207 — MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.9.2. —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.510,00 
SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 
313 — MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.3 —Obrigações Patronais R$ 55,00 
301— MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.1.1.1 —Vencimento Funcionários Executivo R$ 500,00 
308 - MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.2.5.3 — Salário-Família R$ 200,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRET. MiJNIC. DA FAZENDA 
401—MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.1.1— Vencimentos Funcionários Executivo R$ 
403 —MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.2.0 —Material de Consumo. R$ 
405 —MANUT. DA SECRETARIA DA FAZENDA 
3.1.3.2 — Serviços e Encazgos. R$ 
410 — AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 
4.3.5.1— Amortização de Divida Contratada.. R$ 
SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
537 —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.2.5.1 —Inativos R$ 
SOS —MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMEC 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos. R$ 
809 —TRANSFERENCIA P/O FUNDEF 
3.2.2.1— Transferência a União. R$ 
SIO —TRANSFERÊNCIA P/O FUNDEF 
3.2.2.2 — Transf. a Estados e ao Distrito Federal R$ 
514 — TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal. R$ 
SIS — TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos. R$ 
Sl6 —TRANSPORTE SECUNDARIOS 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal. 
817 —TRANSPORTE SECUNDÁRIOS 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos. 
823 —TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.1.3.2 — Serviços e Encazgos R$ 
R$ 
R$ 
SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
824 —MANUTENÇÃO DA CRECHE 
3.1.1.1— Vencimentos Funcionários MDE-EI. R$ 
300,00 
520,00 
2.100,00 
6.000,00 
941,00 
100,00 
12.000,00 
13.600,00 
1.720,00 
1.325,00 
390,00 
900,00 
1.200,00 
1.280,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRET. Mt1NIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
528 -MANUT. ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEF 
3.1.1. l —Vencimento Funcionários —FUNDEF.. R$ 3.500,00 
SECRET. MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
603 -MANUT. DOS SER U DA AGRICULTURA 
3.1.2.0 —Material de Consumo. R$ 
605 -MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 —Serviços e Encargos. R$ 
SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 
716 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.2.0 —Material de Consumo. R$ 
717 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SAÚDE 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal. R$ 
718 -MANUTENÇÃO DO FUNDO DA SA ÚDE 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 
SECRET. MUNIC.SAÚDE E BEM ESTAR 
725 — ASSISTENCIA AO IDOSO 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 
SECRET. MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
819 -MANUT. E AMPL. REDES ELETRICAS 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 
801-MANUT. DOS SER VIÇOS DA SMD V 
3.1.1.1 —Vencimento Funcionários Executivo R$ 
806 -MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 
808 -MANUT. DOS SER VIÇOS DA SMO V 
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 
TOTAL R$ 
531,00 
3.700,00 
1.400,00 
260,00 
2.000,00 
1.000,00 
120,00 
19.000,00 
5.600,00 
6,50 
83.578,50 
Art. 2° Servirá para cobertura do artigo anterior, arrecadação a maior no 
valor de R$ 48.161,50 (quarenta e oito mil, cento e sessenta e 
um reais e cinqüenta centavos), considerando a tendência do 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
exercício com base no parágrafo 3°, do artigo 43 da Lei n° 
4320 de 17 de março de 1864, e a redução das seguintes 
rubricas orçamentárias: 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
102 —MANUT. DAS A TI VID. LEGISLATIVO 
3.1.1.1— Diárias de Vereadores R$ 79,00 
204 —MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.1.1. —Diárias Funcionários Executivo R$ 8,00 
205 —MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 17,00 
SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 
306 —MANUT. DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 3,00 
307 —MANUT. DA SEC. DA ADMINISTRAÇÃO 
3.1.9.2 —Despesas de Exercício Anteriores.. R$ 2,50 
310 — ASSISTENCIA A PRE V. DO SERVIDOR 
3.2.1.4 -Contribuições a Fundos R$ 4.550,50 
SECRET. MUNIC. DA FAZENDA 
402 —MANUT., DA SECR. DA FAZENDA 
3.1.1. l —Diárias Funcionários Executivos R$ 25,50 
406 —MANUT. DA SECR. DA FAZENDA 
3.1.9.2 —Despesas de Exercícios anteriores R$ 1,00 
407 —MANUT. DA SECR. DA FAZENDA 
4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente R$ 4,50 
404 —AÇÕES JUDICIAIS/PREGA TORIAS 
3.1.9.1 —sentenças Judiciais R$ 2,00 
409 — AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA 
3.2.6.1— Juros de Divida Contratada R$ 1,50 
408 —AUXILIO FINANCEIRO AO CONSEPRO 
3.2.3.1 —Subvenções Sociais R$ 107,50 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
S37 —MANUTENÇÃO DOS SERV. DA SMEC 
3.1.1.1— Diárias Funcionários Executivo R$ 170,50 
521 —MANUTENÇÃO DOS SERV. DA SMEC 
3.1.1.3 —Obrigações Patronais R$ 4.004,50 
506 —MANUTENÇÃO DOS SERV. DA SMEC 
3.1.9.2 —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 28,50 
SI I —MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMNETAL 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 1,50 
S13 —PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA 
4.1.2.0 — Equipamento e Material Permanente R$ 300,00 
SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
518 — ASSISTENCIA A PREV. DO SERVIDOR 
3.2.1.4 — Contribuições a Fundo R$ 3.466,00 
519 — PROG. FORMAÇÃO PATRIM. SERV PUBLICO 
3.2.8.0 — Contr. p/Formação do P.A.S.E.P R$ 222,50 
SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
S25 —MANUTENÇÃO DE CRECHE 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 4,50 
SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
529 — MANUT. ENSINO C/RECURSOS DO FUNDEF 
3.1.1.1— Vencimentos Funcionários —MED R$ 8.838,50 
SECRET. MUNIC. EDUCAÇÃO E CULTURA 
530 — MANUT. DO ENSINO ESPECIAL 
3.1.1.1— Vencimentos Funcionais —mde-ef R$ 8,00 
531 —MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL 
3.2.3.3 —Contribuições Correntes R$ 70,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
602 — MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.1.1 —Diárias Funcionários Executivo R$ 73,00 
604 — MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 8,50 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
606 - MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.9.2 —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60,00 
607 - MANUT. DOS SERV. DA AGRICULTURA 
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 240,00 
SECRET. MUNICPAL SAÚDE E BEM ESTAR 
708 —PROGRAMA HABITACIONAL 
4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 100,00 
733 - MANUT. DOS SERV DA SMSBE 
4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 46,00 
701- MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 
3.1.1.1 —Vencimentos Funcionários Executivo R$ 25,50 
702 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 
3.1.1.1 —Diárias Funcionários Executivo R$ 2,50 
703 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 4,50 
705 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 104,50 
706 - MANUT. DOS SERV. DA SMSBE 
3.1.9.2 —Despesas de Exercícios anteriores R$ 2,50 
SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 
710 -CONS TUTELAR CRIAN. E ADOLESC. 
3.1.1.1 —Diárias Funcionários Executivo R$ 528,00 
711— CONS. TUTELAR CRIAN. E ADOLESC. 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 2,00 
712 -CONS. TUTELAR CRIAN. E ADOLESC. 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 0,50 
SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 
734 - MANUT. DO FUNDO DA SA ÚDE 
3.2.3.1— Subv. a Soc.Bem.Hosp. São José R$ 9,00 
713 - MANUT. DO FUNDO DA SA ÚDE 
3.1.1. l —Vencimentos Funcionais —Saúde R$ 1.800,00 
71 S - MANUT. DO FUNDO DA SA ÚDE 
3.1.1.1 —Obrigações Patronais R$ 2.166,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
719 —MANUT. DO FUNDO DA SAÚDE 
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente R$ 3,50 
730 —ASSIST. A PREV. DO SERVIDOR 
3.2.1.4 — Contribuições a Fundos R$ 5.072,50 
SECRET. MUNIC. SAÚDE E BEM ESTAR 
721—MANUT. DA ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 522,50 
723 —MANUT. DA ASSISTENCIA SOCIAL 
3.1.3.2 —Outros Serviços e Encazgos R$ 343,00 
725 —ASSISTENCIA AO IDOSO 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 9,00 
726 — ASSISTENCIA AO IDOSO 
3.1.3.2 —Serviços e Encazgos R$ 42,50 
728 — ASSISTENCL4 AO IDOSO 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 196,50 
SECRET. MUNIC.DE OBRAS E VIAÇÃO 
820 —MANUT. E AMPL. REDES ELÉTRICAS 
3.1.3.2 — Serviços e Encazgos R$ 1.805,50 
823 —MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
4.1.1.0 — Obras e Instalações R$ 8,50 
822 — PRÉDIOS E INSTALAÇÕES PUBLICAS 
4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 9,50 
802 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.1.1— Diárias Funcionários Executivo R$ 100,50 
804 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.3.1— Remuneração de Serviços Pessoais R$ 9,00 
80S —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOY 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 92,00 
807 —MANUT. DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.1.9.2 —Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5,00 
809 —ESTRADAS VICINAIS 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 1,00 
813 —VIAS URBANAS 
3.1.2.0 —Material de Consumo R$ 9,50 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
814 -VIAS URBANAS 
3.1.3.2 — Serviços e Encargos R$ 4,00 
SECRET. MUNICIPAL DO PLANEJAMNETO 
1002 — MANUT. DOS ENC. GERAIS DO PLANEJAMENTO 
3.1.1.1. Diárias Funcionários Executivo R$ 84,00 
1004 — MANUT. DOS ENC. GERAIS DO PLANEJAMENTO 
3.1.3.2 —Outras Despesas de Pessoal R$ 10,00 
TOTAL r$ 35.417,00 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 18 de 
dezembro de 2001. 
Registre-se e Publique-se 
Em ~8. ~0~ 
~ ~ ~, 
Secr- •~' :" `~~~t~cipal da 
Administração 
~. 
Jdão Paulo Debácker 
Prefeito Municipal 
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administ:•ação
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~Cretar.ja
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