| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 815 / 2002 |
| Date | 2002-03-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a empresa Idiomas Assessoria em Inglês LTDA. |
| native_id | 1051 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 81S DE OS DE MARÇO DE Zü02. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A F~ CONTRATO COM A EMPRESA IDIOM.AfS A►S.SE,S~S©RIA E1t~t INGLR.S LTDA. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Cirande do Sul, FAÇO saber que a Cátr~a Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1 ° - Fica o Poder F~c-utivo Municipal autoria~do a firmar Contrato de Prestação de Serviços com ~D~t7MAS AS,SB.SS~RL4 D1VIIIVGLËS LIDA., C1VP.I 00.970.349i0f1f11-Só, Bairro Cer>~irv — Carlvs Barbosa — RS. Parágrafo Único —Constitui objeto do presente contrato rr►inistrar línguas aos alunos miulicc~pais da Sa séaie, frente ã Lei de Diretrizes de Educ~çáo 9394/96, por não existir servidor detentor da especiali~c~ no qu~~ciro geral miuúcìpal de professores. Art. 2° - Q presente contrato terá validade de 1Cl meses, a contar de março de 20(72. Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por canta da Secretaria 11~huúcipal de Fdiir~ação e Ciilt~u-a — 5(k1— N~inutenç~o da SMEC — 3.3.90.39.99.01— Demais ServiQos de Terceiros — P3. Art. 4° - Revc das as disposições can oonta~~uio, a presente Leá ea11aa1<~d em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 45 DE MARÇO DE 2002. Registro-se ePublique-se Earl OS~à3-3~2 Adrxv.~istt-ação ~~~ AO PAULO DEBACKER Prefeito Munïcipal Certifico que o presente obedecendo documento ns detern.ineçb-. , i foi afixado J,nis no átrio da aoministraça'o municipal de~ ~~Q3 ~(l,1 —~__,./ — ~ •i +- ~- ~ ì~~.. ~ ~~.~ ~istra~ãp ~u'eiaria ~~pa