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norma nº 815/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 815 / 2002
Date 2002-03-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato com a empresa Idiomas Assessoria em Inglês LTDA.
native_id1051

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 81S DE OS DE MARÇO DE Zü02. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
A F~ CONTRATO COM A EMPRESA 
IDIOM.AfS A►S.SE,S~S©RIA E1t~t INGLR.S LTDA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Cirande do Sul, 
FAÇO saber que a Cátr~a 
Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1 ° - Fica o Poder F~c-utivo Municipal autoria~do a firmar Contrato de 
Prestação de Serviços com ~D~t7MAS AS,SB.SS~RL4 D1VIIIVGLËS 
LIDA., C1VP.I 00.970.349i0f1f11-Só, Bairro Cer>~irv — Carlvs 
Barbosa — RS. 
Parágrafo Único —Constitui objeto do presente contrato rr►inistrar línguas 
aos alunos miulicc~pais da Sa séaie, frente ã Lei de 
Diretrizes de Educ~çáo 9394/96, por não existir servidor 
detentor da especiali~c~ no qu~~ciro geral miuúcìpal de 
professores. 
Art. 2° - Q presente contrato terá validade de 1Cl meses, a contar de março de 
20(72. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por canta da 
Secretaria 11~huúcipal de Fdiir~ação e Ciilt~u-a — 5(k1— N~inutenç~o da 
SMEC — 3.3.90.39.99.01— Demais ServiQos de Terceiros — P3. 
Art. 4° - Revc das as disposições can oonta~~uio, a presente Leá ea11aa1<~d em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 45 DE 
MARÇO DE 2002. 
Registro-se ePublique-se 
Earl OS~à3-3~2 
Adrxv.~istt-ação 
~~~ 
AO PAULO DEBACKER 
Prefeito Munïcipal 
Certifico que o presente 
obedecendo documento ns detern.ineçb-. , i foi afixado J,nis no átrio da 
aoministraça'o 
municipal de~ ~~Q3 ~(l,1 
—~__,./ — ~ •i 
+- ~- ~ ì~~.. 
~ ~~.~ ~istra~ãp 
~u'eiaria ~~pa 

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