| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 816 / 2002 |
| Date | 2002-03-05 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no orçamento do município. |
| native_id | 1053 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 816 DE 05 DE MARÇo DE 2002. ABRE CRÉDITO ESPECTAT. NO ORÇAMENTO DO NILTNICÍPIO. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Nhuúcipal de Barão, Estado do Rio C"r~ande do SuI, FAÇO saber que a Cáar~a Muni~pal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguúl#e LEI Art. 1° - É aberto crédito especàal rio orçamento do mutúcápio de Barão, com a seguúite cliscai~x~iaçao: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 726 — I~Z4NU1'ENÇÃC~ DA SECRETARIA DA SALTDE 3.3.9x. 92. xl. xx —Despesa de exerrlcios anteriores R$ S. xxx, C~3 TOTAL R$ x.000,00 Art. 2° - Sr~virá para, cobertura. da artigo anterior a arrecadação a maior, no valor de R$ S.Oxx,xx (Cinco mil. reais, considerando a tendéncia do exercício, com base no paragraf~o 3°, do artigo 43 da Lei n° 432x de I7 de março de 1964. Art* 3° - Revog,~das as disposiçóes erra ocmuá~io, a presente Lei ente cud em vigor na áaaa de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS OS DE MARÇO DE 2002. Registre-se e Publique-se Seca Adx~w.~istraçá~a ~pal da ~~ J~AO PAULO DEBACKER Prefeito Municipal Certifico que o presente documenta obedecendo as deterrninaçï~~, legais foi afixado no(á~trio da administração municipal de._~,,,~f~~ /~a ~~~ Se~reta ~ ~traCBo~