| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 817 / 2002 |
| Date | 2002-03-05 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no orçamento do município. |
| native_id | 1054 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEIN"817DEú5DEMARÇODE2002. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito IVhuiicipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sui, FAÇO saber que a C,ân~a Municipal de Vereadores de Berãa aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1 ° -Fiem suplearrealtadas no valor de R$ 70.000,00 (Setea~ta n~ril reais} as seguintes rubricas or tárias: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIA~ÃO X317 — MANUTENÇÁC~ DC~S SERVIÇY_~S DA SN~V 3.3.90.92.01. ()() —Despesas de Exerc~cios Anteriores R$ ~.000,~ ~ —REDES DE ÁGtTA 4.4.90.51.01.00 — C?bras de Redes de Água. R$ l 0.000, ~ TOTAL R$ 74.440,00 Art. 2° -Servirá para oobe~tura do artigo anterior a arre~daç~ão a maior no valor de R$ lO.~,00 (Dez mil reais, considerando a tend~cáa do exercício com base no paa~ratò 3°, do antigo 43 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964 e a redução da seguinte rubrica orçan~rtána: RESERVA DE CONTINGÉNCIA 99.999.0999.2999 —RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00 — Reserva de Contingéxrcia R$ 60.OÚO,OO TOTAL. R$ 70.000,40 Art. 3° -Revogadas as disposições em conu•~uio, a presente L~ entrará earr vigor na data. de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 0.5 DE MARÇO DE 2402. Registre-se e Publiqu~se Em 0~-03002 Seca Adn>itíi.stração al da Jf~ÃO PAULO DEBACKER Prefeito Municipal Certifico que n presente documento obedecendo as determinaçá~ ; l: sais foi ºfixado no átrio da administração municipal de.~~ ~Q~~ ~~ _ ~ _ a Secretarla D raCBo