| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 819 / 2002 |
| Date | 2002-03-20 |
| Ementa | Concede auxílio à Associação de água Wiro Weber. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 819 DE 20 DE MARçO DE 2002. CONCEDE AUXÏLIO À ASSOCIAçÃO DE ÁGUA WIRO WEBER. PLÍNIO SCHNEIDER, Prefeito Municipal de Barão, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 14 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro à Associação de Água Padre Wiro Weber, CNPJ 02.682.828/0001-00, com sede em Linha Francesa Alta, município de Barão/RS. Parágrafo Único - 0 presente auxilio se dã em virtude da necessidade e maior consumo de água potâvel na comunidade de Linha Francesa Alta. Art. 2º - 0 auxílio financeiro será de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para perfuração de um poço artesiano e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para abertura de valos, para colocação dos canos da ãgua. Art. 3º - 0 pagamento será efetuado ao representante legal da Associação, mediante a apresentação da Ata, com prestação de contas em 60 dias, sob pena de devolução. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela Secretaria Municipal de Obras e Viação - 808 - Redes de Ãgua - 4.4.90.51.01.00 - Obras Redes de Água. Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 20 DE MARçO DE 2002. Registre-se e Publique-se Em 20-~ -.002 Sec r; Admïnistração ipal da Prefeito em Exercïcio Certifico que n presente documento obedecendo as deterrr.inaç~~ ~? irgais Soi afixado no átrio da admin Sao ~0 ~~ a municipal de ~- a