| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 820 / 2002 |
| Date | 2002-03-20 |
| Ementa | Suplementa verba orçamentária por arrecadação a maior. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 820 DE 20 DE MARÇO DE 2002. SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÃRIA POR ARRECADACÃO A MAIOR. PLÍNIO SCHNEIDER, Prefeito Municipal de Barão, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, FALO saber que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1~ - Ficam suplementadas no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais)as seguintes rubricas orçaçmentárias: SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 604 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AGRICULTURA 3.3.90.39.99.01 - Demais Serviços de Terceiros PJ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACÃO 808 - REDES DE ÂGUA 4.4.90.51.01.00 - Obras Redes de Ãgua 20.000,00 TOTAL R$ 40.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do artigo anterior a arrecadação a maior no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 20 DE MARCO DE 2002. Registre-se e Publique-se Em 20-~~: X02 Secr= ária Administração cipal da i ~ ~~~ ~~~z Prefeito em Exercicio Certifico que n presente documento obeJecendo as determinaç~~ ~! legais foi afixado no útrio da admin~ç~ municipal de,. ~4..~~