| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 821 / 2002 |
| Date | 2002-03-20 |
| Ementa | Concede título de Cidadão Baronense. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI Nº 821 DE 20 DE MARÇO DE 2002. CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BARONENSE. 0 PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu art. 43, Inciso XXXII, FAç0 saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte L E I Art. lº - Fica o Poder Executivo Municipal de Barão autorizado a conceder o titulo de "CIDADÃO BARONENSE" ao Reverendíssimo Bispo Dom ZENO HASTENTEUFEL, natural do município de Barão. Parãgrafo Único - A nomeação do Bispo Dom ZENO HASTENTEUFEL tornou o município de Barão conhecido no cenãrio religioso/cultural em todo o Brasil, bem como no Vaticano. Art. 24 - A homenagem e a concessão do tïtulo serâ oficializada em data estabelecida por esta colenda Câmara. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 20 DE MARçO DE 2002. „_ ~~~ SCIINE~D~R~" Prefeito em exercício Registre-se e Publique-se Em 20-03-2002 ~, Sec. _~ l Administração pal da Certifico que n pre°ente .documento obedecendo as determinações legais foi afixado nocc~~á triu da administração municipal de~:4~..../Q~ ~---~— a ~~ secretari áção