norma nº 2193/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
BA R A° 
LEI N° 2193, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017. 
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO 
POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E POR ARRECADAÇÃO A MAIOR, 
NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2017, 
NO VALOR DE R$ 1.107.600,00. 
CLÁUDIO FERRARI, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte, 
LEI : 
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
suplementar, no orçamento do exercício do ano de 2017, o valor de R$ 
1.107.600,00 (hum milhão, cento e sete mil e seiscentos reais), nas 
seguintes Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 03 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
302 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.1.9.0.16.00.000000 - Outras Despesas Variáveis - PC R$ 700,00 
306 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 
317 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 
318 -MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 390.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
ÓRGÃO: 04 
UNIDADE: 01 
405 
3.3.1.9.0.16.00.000000 
406 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
408 
3.3.3.9.0.35.00.000000 
416 
3.3.1.9.0.13.00.000000 
433 
3.3.1.9.1.13.00.000000 
402 
3.3.3.9.0.47.00.000000 
ÓRGÃO: 05 
UNIDADE: 01 
522 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
504 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
UNIDADE: 02 
526 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
530 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
UNIDADE: 03 
570 
3.3.1.9.1.13.00.000000 
571 
3.3.1.9.0.13.00.000000 
1839 
3.3.3.9.0.46.00.000000 
UNIDADE: 05 
545 
3.3.3.9.0.30.00.000000 
563 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
551 
3.3.3.9.0.39.00.000000 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
- Diárias -Pessoa Civil R$ 1.300,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
- Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 38.000,00 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 34.800,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
- Obrigações Tributárias e Contribuiç. R$ 20.000,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 40.000,00 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 
- EDUCAÇÃO INFANTIL 
- MANUTENÇÃO DE CRECHES 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 41.000,00 
- MANUTENÇÃO DE CRECHES 
- Material de Consumo R$ 5.000,00 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 12.000,00 
- ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
- Obrigações Patronais R$ 2.500,00 
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO-FUNDEB 
- Auxílio-Alimentação R$ 3.600,00 
- EDUCAÇÃO NÃO COMPUTÁVEL 
- MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
- Material de Consumo R$ 20.000,00 
- TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 17.000,00 
TRANSPORTE DO ENSINO FUNDAMENTAL 
- Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
539 -TRANSPORTE DO ENSINO SECUNDÁRIO 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.200,00 
2037 -TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 50.000,00 
ÓRGÃO: 06 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA 
601 -MANUTENÇÃO DOS SERV. DA AGRICULTURA 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 35.000,00 
608 - MANUTENÇÃO VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.3.9.0.30.00.000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
ÓRGÃO: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 01 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
768 ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.1.13.00.000000 Obrigações Patronais R$ 24.000,00 
701 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 2.500,00 
702 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.1.9.0.16.00.000000 -Outras Despesas Variáveis - PC RS 5.000,00 
707 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 10.000,00 
UNIDADE: 02 - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 
720 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 33.000,00 
748 ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 16.000,00 
ÓRGÃO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
826 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 30.000,00 
811 MANUT. DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
3.3.3.9.0.39.00.000000 -Outros Serviços de Terceiros - PJ RS 10.000,00 
ÓRGÃO: 11 -SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
UNIDADE: 01 -SECR. DA ASSIST. SOCIAL E DO TRABALHO 
1121 -MANUT. DO FUNDO ASSIST. SOCIAL 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC RS 15.000,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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R'1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
ÓRGÃO: 12 -FPAS -FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
UNIDADE: 01 - FPAS -FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
1202 -MANUTENÇÃO DO FPAS 
3.3.1.9.0.01.00.000000 - Aposentadorias e Reformas R$ 115.000,00 
ÓRGÃO: 14 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
1415 -MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA 
3.3.3.9.0.39.00.000000 - Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 15.000,00 
1417 - REDES DE ÁGUA 
3.4.4.9.0.51.00.000000 - Obras e Instalações R$ 17.000,00 
TOTAL R$ 1.107.600,00 
Art. 2° Servirá de cobertura do artigo 1 ° a redução, no 
orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 1.027.400,00 
(hum milhão e vinte e sete mil e quatrocentos reais), nas seguintes 
Rubricas Orçamentárias: 
ÓRGÃO: 02 
UNIDADE: 01 
202 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
ÓRGÃO: 03 
UNIDADE: 01 
1837 
3.3.3.9.0.46.00.000000 
ÓRGÃO: 04 
UNIDADE: 01 
401 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
ÓRGÃO: 
UNIDADE: 
05 
01 
501 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
UNIDADE: 03 
572 
3.3.1.9.0.11.00.000000 
GABINETE DO PREFEITO 
GABINETE DO PREFEITO 
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 
Vencimentos e Vantag. Fixas -PC R$ 20.000,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRET. ADMINISTRAÇÃO 
- Auxílio-Alimentação R$ 13.000,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA 
- Vencimentos e Vant. Fixas - PC R$ 20.800,00 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 64.000,00 
- ENSINO FUNDAMENTAL 
- VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 
- Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 18.100,00 
Rua da Estação, 1085 -Centro -Fone/Fax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
www.barao.rs.gov.br 
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RARA°
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO.PREFEITO 
ÓRGÃO: 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
718 - ASSISTÊNCIA A PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 
3.3.1.9.0.13.00.000000 - Obrigações Patronais R$ 24.000,00 
1840 -MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE 
3.3.3.9.0.46.00.000000 - Auxílio-Alimentação R$ 12.000,00 
ÓRGÃO: 08 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
UNIDADE: 01 -SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 
801 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.1.9.0.11.00.000000 - Vencimentos e Vantag. Fixas - PC R$ 78.000,00 
802 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SMOV 
3.3.1.9.0.16.00.000000 - Outras Despesas Variáveis - PC R$ 12.500.00 
ÓRGÃO: 13 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
UNIDADE: 01 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
1301 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
3.9.9.9.9.99.00.000000 - Reserva de Contingência 
1302 -RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
3.7.7.9.9.99.00.000000 - Reserva do RPPS 
TOTAL 
R$ 650.000,00 
R$ 115.000,00 
R$ 1.027.400,00 
Art. 3° Servirá de cobertura do artigo 1 ° a arrecadação a 
maior, no orçamento do exercício do ano de 2017, no valor de R$ 
80.200,00 (oitenta mil e duzentos reais), nos recursos: 
I — 1030 —Salário Educação Federal; 
II — 1170 —Transporte Escolar; 
III — 2030 — FEP; 
IV — 4520 — PSF —Federal. 
Rua da Estação, 1085 -Centro - FonelFax: 51 3696-1200 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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publicação. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 4°Apresente Lei entra em vigor na data da sua 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 
seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete. 
~~~ 
Registrado e P.t~blicado 
E 06/12/2017 
Ricardo sul. Herpich 
Secretári ,Q unicipal da Administração 
CLÁUDIO FERRARI 
Prefeito Municipal 
6 
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