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norma nº 826/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 826 / 2002
Date 2002-04-02
EmentaConcede auxílio financeiro a Associação Comunitário do Bairro Operário.
native_id1064

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/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 826 E 02 DE ABRIL DE 2002. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO 
BAIRRO OPERÁRIO 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Estado do 
Vereadores 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e 
quinhentos reais) entidade Social Associação do Bairro 
Operária, estabelecida a rua Getulio Vargas, Bairro 
Operário, Barão/RS, 
Art.2° O presente auxílio será concedido para aquisição de material 
de construção, com objetivo de conclusão da sede social. 
Art.3° O pagamento será feito ao representante legal da Sociedade, 
mediante apresentação do livro de Atas, com a comprovação 
tlas notas fiscais, com a homologação do Secretaria 
Municipal de Obras e Viação. 
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da 
despesa orçamentária própria. 
~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX{51)696-1200 E 696-1040 "-
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
, ss ~#-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, a presente e Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 02 de 
abril de 2002. 
Registre-se e Publique-se 
Secr-~~'ï:"~"~ ~ icipal 
Da Administração. 
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João Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Cet#iiico que a presente Qocument~ 
ODedecet~do as determinaçóes legais 
t0i tttiatado n¡°-~f~trio cia ~a
y
dministração 
eçrr~uen~t~^ilaul ci~Q,~,o~, ..~~ `i /9 a a 
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RUA DA ESTAÇAO, 1085 —CENTRO —FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 — BARAO — RS 

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