| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 826 / 2002 |
| Date | 2002-04-02 |
| Ementa | Concede auxílio financeiro a Associação Comunitário do Bairro Operário. |
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/ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 826 E 02 DE ABRIL DE 2002.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIO DO
BAIRRO OPERÁRIO
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão,
Rio Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI
Estado do
Vereadores
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder
auxílio financeiro no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e
quinhentos reais) entidade Social Associação do Bairro
Operária, estabelecida a rua Getulio Vargas, Bairro
Operário, Barão/RS,
Art.2° O presente auxílio será concedido para aquisição de material
de construção, com objetivo de conclusão da sede social.
Art.3° O pagamento será feito ao representante legal da Sociedade,
mediante apresentação do livro de Atas, com a comprovação
tlas notas fiscais, com a homologação do Secretaria
Municipal de Obras e Viação.
Art. 4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da
despesa orçamentária própria.
~
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX{51)696-1200 E 696-1040 "-
CEP 95730-000 -BARÃO - RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5° Revogadas as disposições em contrário, a presente e Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 02 de
abril de 2002.
Registre-se e Publique-se
Secr-~~'ï:"~"~ ~ icipal
Da Administração.
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João Paulo Debacker
Prefeito Municipal
Cet#iiico que a presente Qocument~
ODedecet~do as determinaçóes legais
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dministração
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RUA DA ESTAÇAO, 1085 —CENTRO —FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040
CEP 95730-000 — BARAO — RS