| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 830 / 2002 |
| Date | 2002-04-01 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Baronense. |
| native_id | 1068 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 830 DE O1 DE ABRIL DE 2002. CONCEDE TÌTUI.O DE CIDADÃO BARONENSE. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, com base no Projeto de Lei n° 020/2002 de iniciativa do Vereadora Edy Rita Vier Calliari, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.l° Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a conceder o Título de CIDADÃO BARONENSE a RIJATO TEO HUIVIlVIEL. Parágrafo Ílnico —Apresente indicação se faz jus pelos relevantes serviços prestados na área industrial e social da comunidade baronense. Art.2° O referido Título será oficializado por ocasião de Sessão solene promovida por essa Casa Legislativa. Art.3° Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos O1 de abril de 2002. Registre-se e Publique-se E .i d.~_ Oì2 Sec A ~ inistração ~-- ão Paulo Debacker Prefeito Municipal Certifico que n presente do^~;mt~r~ti obedecendo as determinaçb ~ _ ,:.. !oí afixado no at.I'1J da aduri,:.<...::.c, mualcipe! deQ ~.á~~