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norma nº 832/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 832 / 2002
Date 2002-04-15
EmentaCria Museu e Acervo Histórico - Cultural de Município de Barão - RS.
native_id1070

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texto integral #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 832 DE 15 DE ABRIL DE 2002. 
CRIA MUSEU E ACERVO HISTÓRICO-
-CULTURAL DE MUNICÍPIO DE BARÃO/RS. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art.l° Fica criado, no Município de Barão, o MUSEU E ACERVO 
HISTÓRICO-CULTURAL, destinado a exposições de obras de 
arte, de peças e objetos antigos e, acumular elementos da 
história, pertences e indumentárias dos povoadores e 
colonizadores pioneiros do Município de Barão/RS. 
Art.2° O Museu e Acervo Histórico-Cultural, criado por esta Lei 
ficará vinculado a Secretaria Municipal de Turismo. 
Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de 
rubrica do orçamento vigente. 
Art.4° O funcionamento e a estrutura interna do Museu e Acervo 
Histórico-Cultural, serão regulamentados através do Decreto do 
Executivo Municipal . 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 J 
CEP 95730-000 - BARAO - RS 
.. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art. S° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de Ol 
(um) integrante do quadro de servidores do Município, para a 
organização e coordenar as atividades no referido Museu. 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 15 de 
abril de 2002. 
Registre-se e Publique-se 
Ern ~-84,2Q02. 
Seca unlc al da 
Administração 
._~— . 
áulo Debacker 
refeito Municipal 
~t1co que n presente dOéB 
legais 
~ocendo as determinaG 
id síixado no átrio da adninistraç~° 
a 
municipal de~~....~--~-~—
~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 —CENTRO —FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 
CEP 95730-000 —BARÃO — RS 

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