| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 2002 |
| Date | 2002-04-15 |
| Ementa | Cria Museu e Acervo Histórico - Cultural de Município de Barão - RS. |
| native_id | 1070 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 832 DE 15 DE ABRIL DE 2002. CRIA MUSEU E ACERVO HISTÓRICO- -CULTURAL DE MUNICÍPIO DE BARÃO/RS. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art.l° Fica criado, no Município de Barão, o MUSEU E ACERVO HISTÓRICO-CULTURAL, destinado a exposições de obras de arte, de peças e objetos antigos e, acumular elementos da história, pertences e indumentárias dos povoadores e colonizadores pioneiros do Município de Barão/RS. Art.2° O Museu e Acervo Histórico-Cultural, criado por esta Lei ficará vinculado a Secretaria Municipal de Turismo. Art.3° As despesas decorrentes da presente Lei correrão a conta de rubrica do orçamento vigente. Art.4° O funcionamento e a estrutura interna do Museu e Acervo Histórico-Cultural, serão regulamentados através do Decreto do Executivo Municipal . RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 J CEP 95730-000 - BARAO - RS .. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO Art. S° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dispor de Ol (um) integrante do quadro de servidores do Município, para a organização e coordenar as atividades no referido Museu. Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 15 de abril de 2002. Registre-se e Publique-se Ern ~-84,2Q02. Seca unlc al da Administração ._~— . áulo Debacker refeito Municipal ~t1co que n presente dOéB legais ~ocendo as determinaG id síixado no átrio da adninistraç~° a municipal de~~....~--~-~— ~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 —CENTRO —FONE/FAX(51)696-1200 E 696-1040 CEP 95730-000 —BARÃO — RS