norma nº 837/2002

a a.1 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 837 DE 07 DE MAIO DE 2002. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTÁRIA 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° Ficam suplementadas no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e 
cinco mil reais) as seguintes rubricas orçamentárias: 
SEC. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 
304 — MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.01.00 - Mat. De Consumo —Diversos R$ 1.000,00 
305 —MAN-UT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 5.000,00 
SECR. MUNIC. DA FAZENDA 
403 — MANUT. SECR. DA FAZENDA 
3.3.90.30.01.00 —Material de Consumo Diversos.. R$ 2.000,00 
405 — MANUT. SECR. DA FAZENDA 
3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 4.000,00 
SECR MUNIC. DE EDUCAÇÃO 
504 — MANUT. SEC. DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 2.000,00 
505 — MANUT. SEC. DA EDUCAÇÃO 
3.3.90.92.01.00 —Despesas de Exerc. Anteriores.... R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DDA SAÚDE 
703 — MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.3.90.30.01.00 —Material de Consumo Diver R$ 1.500,00 
704 — MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
Certifico que e presente documento 
obedecendo as determip~ções lesais 
foi afixado no átrio da administração 
municipal de.Q.~ ._ f O ~` ~Q ~ a
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&ecretarl a A ni~traçio 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 2.500,00 
726 — MANUT. DA SECR. DA SAÚDE 
3.390.92.01.00 —Despesas de Exercício anteriores R$ 2.500,00 
SECRETARIA MUNIC. DA SALTDE 
723 —ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.3.90.32.01.00 —Material Distrib. Gratuito R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNIC.OBRAS E VIAÇÃO 
803 — MANUT. DOS SERV. DA SMOV 
3.3.90.30.01.00 —Material de Consumo —Diversos 
806 — MANUT. DE VEICULOS E MAQUINAS 
3.390.30.02.00 — Mat. Cons.Combust./Peças 
807 — MANUT. DE VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.39.11.02 — Manut. De Veículos e Maquinas 
R$ 2.000,00 
R$15.000,00 
R$10.000,00 
SECR. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRAB. 
1135 — ATENDIMENTO A CRIANÇA E IDOSOS 
3.3.90.39.99.02 —Serv. Terceiros — Enc.Idosos R$ 1.000,00 
SEC. MUNIC. ASSIST. SOCIAL E DO TRAB. 
1128 — MANUT. CENTRO OCUPACIONALBCC 
3.3.90.30.01.00 —Material de Consumo-Diversos.... R$ 500,00 
TOTAL R$ 55.000,00 
Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior, arrecadação a maior 
no valor de R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos 
reais), considerando a tendência do exercício com base no 
parágrafo 3°, do artigo 43 da Lei n° 4320 de 17 de março de 
1864, e a redução das seguintes rubricas orçamentárias: 
SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 
506 — MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 
4.490.52.01.00 — Equipamento e Mat. Permanente.... R$ 5.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGENCIA 
9.9.99.99.00 —Reserva de Contingência R$ 2.500,00 
TOTAL R$ SS.000,00 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de 
maio de 2002. 
J ~ ão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
E 
Se 
02 
unicipal 
Da Administração