norma nº 842/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 842 DE 21 DE MAI~ DE 2002. 
APROVA DENOMINAÇÃO CASA DE 
CULTURA SERGIO AFONSO FLACH. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições e considerando 0 
Projeto de Lei de autoria do Vereador Jefferson Schuster Born, 
FAÇO SABER que a Câmara Munícipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° É aprovada a denominação da "Casa de Cultura Sérgio Afonso 
Flach", no município de Barão, conforme biografia em anexo. 
Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 21 de 
maio de 2002. 
Registre-se e Publique-se 
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Da Administração 
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oão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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