| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 849 / 2002 |
| Date | 2002-06-19 |
| Ementa | Suplementa verba orçamentária por arrecadação a maior. |
| native_id | 1087 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 849 DE 19 DE JUNHO DE 2002. SUPLEMENTA VERBA ORÇAMENTÁRIA POR ARRECADAÇÃO A MAIOR. JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art. 1° Fica suplementado no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e um mil reais} a seguinte rubrica orçamentária: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 725 —CONTRIBUIÇÃO P/SA ÚDE P UBLICA 3.3.90.41.02.00 — Contr.Hospital São José R$ 61.000,00 Art. 2° Servirá de coberturas do artigo anterior a arrecadação a maior no valor de R$ 61.000,00 (sessenta e urn mil reais). Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 19 de junho de 2002. RE'vi S i kC~~-SE/. r,~ca'.f Sl ~t...n.SE r nn ~ ~#-~1 ~~' cr•~^qc~Z1 ~ ~' ~— ão Paulo Debacker Prefeito Municipal certifico yue o presente eocumento obedecendo as determinaçúes legais toi afixado no átrio da administração ~ ~ E:'b s\ municipal de l ~~ a