| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 853 / 2002 |
| Date | 2002-08-20 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária. |
| native_id | 1091 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 853 DE 20 DE AGOSTO DE 2002. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI Art. 1° Ficam suplementadas no valor de R$ 37,500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 106 —MANUT. DAS ATIV. LEGISLATIVO 3.1.90.13.02.03 —INSS Patr. s/Agentes Políticos.... R$ 500,00 GABINETE DO PREFEITO 206 —MANUT. GAB. DO PREFEITO 3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 1.500,00 SECR. MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 305 —MANUT. DA SEC. ADMINISTRAÇÃO 3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 1.000,00 SECR. MUNICIPAL DA FAZENDA 405 —MANUT. SEC. FAZENDA 3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 2.000,00 SECR. MUNIC. EDUCAÇÃO 504 —MANUT. SECR. EDUCAÇÃO 3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 1.500,00 -- ~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO SECR. MUNIC. DA AGRICULTURA 604 — MANUT. DOS SERV. AGRIC. 3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terceiros-PJ R$ 2.000,00 SECR. MUNIC. DA SAÚDE 723 —ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 3.3.90.32.01.00 —Material Distrib.Gratuita R$ 2.000,00 SECR. MUNIC. OBRAS E VIAÇÃO 803 — MANUT. DOS SER V DA SMO V. 3.3.90.30.01.00 — Mat. De consumo —Diversos.... R$ 20.000,00 814 — MANUT. ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.30.07.00 — Mat.Consumo-Eletricos R$ 2.000,00 81 S - MANUT. ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.3.90.39.99.01 —Demais Serv. Terc.-Ilumin R$ 5.000,00 TOTAL R$ 37.500,00 Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO 518 —AQUISIÇÃO/CONSTRUÇÃO ESCOLAS 4.4.90.51.06.00 —Obras Escola Municipal R$ 37.500,00 TOTAL R$ 37.500,00 Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de agosto d e 2002. Registre-se e Publique-se E ~ 1.0:.'!2 7"~ /~—~. Jôão Paulo Debacker ~ Prefeito Municipal t:rt't1í1..0 UU'. u i,;r,-cin.• °U..Wnet~ obedecendo ;ts ri,~terruinaC~t•.:: l~'g~ toi atixado no átrio da adtr,in~ç~ A de ~... ~.~_ rn,.tnicipal ~ ~ !~ ~GW:rP.SAI'fA M1