norma nº 871/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
LEI N° 871 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. 
ESTEBELECE FERIADOS MUNICIPAIS 
PARA O MUNICIÍPO DE BARÃO, ANO 2003 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do 
Rio Grande do Suí, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.l° Os feriados Municipais estabelecidos para o ANO DE 2003, 
no Município de Barão, são: 
19 de março 
12 de maio 
19 de junho 
25 de julho 
DIA DE SÃO JOSE PADROEIRO 
DIA DA EMANCIPAÇÃO 
CORPUS CHRSTI 
DIA DO COLONO E MOTORISTA 
Art. 2° Revogadas as disposições ern contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 12 de 
dezembro 2002. 
Registre-se ' ~ .-dique-se 
Em 12.12 
ecr-'~ ia Municipal 
da ~ ~ inistração 
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J,,eião Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que o presente documento 
obedecendo as determin:ç.e9 legais 
foi afinado no átrio da ad i '=tiáção 
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