| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 876 / 2002 |
| Date | 2002-12-12 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária. |
| native_id | 1121 |
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Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO LEI N° 876 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002. SUPLEMENTA E REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA .r, JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande do Sul, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI Art. 1° Ficam suplementadas no valor de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais) as seguintes rubricas orçamentárias: GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 101 - MANUT. ATIV. LEGISLATIVO 3.1.90.11.03.02.00 —Subsídios de Vereadores R$ 2.895,00 103 — MANUT. DAS ATIV. LEGISLATIVO 3.1.90.11.01.02.00 —Vencimentos Serv. Legislativo R$ 1.260,00 GABINETE DO PREFEITO 201 — MANUT. GABINETE DO PREFEITO 3.1.90.11.03.01.00 — Subs. Do Prefeito e Vice R$ 5.065,00 SECR. MUNIC. DA FAZENDA 401 — MANUT. DA SECR. DA FAZENDA 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vant.Fixas/Serv R$ 5.000,00 416 — AMORT. DIVIDA FUNDADA 4.6.90.71.00.00.00 —Amortização divida Contratada R$ 5.495,00 SECR. MUNIC. DA EDUCAÇÃO 501 — MANUT. DA SECR. DE EDUCAÇÃO 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e vant.fixa/Serv R$ 4.400,00 .~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 521— MANUT. DE CRECHE 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimento e Vat.fixas/Serv R$ 2.000,00 524 — Valoriz. Magistério Fundef R$ 13.000,00 5253.1.90.11.02.00.00 — Vencimentos e Vant.Fixas Prof R$ 4.000,00 531 — MANUT. ENSINO ESPECIAL 3.1.90.11.02.00.00 — Vencimentos e Vant. Fixas Prof R$ 1.050,00 SECR MUNICIPAL DA AGRICULTURA 601 — MANUT. SERV. AGRICULTURA 3.1.90.11.01.00.00 —Vencimentos Vant.Fixas/Serv R$ 1.510,00 SECR. MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO 801 — MANUT. DOS SERV. DA SMOV 3.1.90.11.01.00.00 —Vencimentos Vant.fixas/Serv R$ 20.600,00 SECR. MUNIC. DA SEC. TURISMO E LAZER 901 — MANUT. SEC. TURISMO E LAZER 3.1.90.11.01.00.00 —Vencimentos Vant.Fixos/Serv R$ 25,00 931 — MANUT. DO C.M.D. 3.1.90.11.01.00.00 —Vencimentos Vant.Fixas/Serv R$ 600,00 SECR. MUNIC. DE PLANEJAMENTO 1001 — MANUT. DA SEC. PLANEJAMENTO 3.1.90.11.01.00.00 —Vencimento Vant.fixas/Serv R$ 1.500,00 SECR. MUNIC.ASSIST. SOCIAL E TRAB. 1126 — MANUT. CENTRO OCUPACIONAL 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimento e Vant.fixas/Serv R$ 4.200,00 1136 —AUXILIO FINANC. DEFIC. FISICO 3.3.90.08.06.00.00 —Auxilio Fin. Def. Físicos R$ 1.100,00 FPAS —FUNDO PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR 1201 —MANUTENÇÃO DO FPAS 3.3.90.01.01.00.00 —Proventos de Inativos R$ 3.800,00 TOTAL R$ 77.500,00 a ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte rubrica orçamentária: RESERVA DE CONTINGENCIA 1301 —RESERVA DE CONTINGENCIA 9.9.99.99.00.00.00 —Reserva de Contingência R$ 77.500,00 TOTAL RS 77.500,00 Art.3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 12 de dezembro de 2002. Registre-se :~v blique-se Em 12.12 unicipal da A ~ inistração ão Paulo Debacker Prefeito Municipal Certificq que n preaeRts doCum obedecendo as detem ações- egaía !oi afixado no á C t j rio da ~ ~_ ~ iniytração municipal de ~ oa ~~J t7nlcipº1 da AdminlitT~çïO Certitico que o presente docume~ obedecendo fl^ detcrminaç°' ° l.,Bais toi aiixado no átrio da administraç$O ~~ a tnunicipal de -"-'~ ....... ~' - ~ ~ ~ ----~ . ,_~~~.w_..~ ~-ó 8 ~~y unidD~