norma nº 884/2002

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
LEI Nº 884 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO
FOLCLÓRICO DE DANÇAS ALEMÃS
FRANZÓSICHBERG TANZGRUPPE.
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio
Grande do Sul,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
LEI
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro mensal, no valor de até R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta
reais) ao GRUPO FOLCLÓRICO DE DANÇAS FRABZÓSICHBERG
TANZGRUPPE, de linha Francesa Alta, município de Barão.
Parágrafo Único - O presente auxílio destina-se à manutenção do
Grupo de danças Alemãs Franzôsichberg Tanzgruppe, da comunidade
de Linha Francesa Alta.
O auxílio será repassado somente nos meses em que o Grupo estiver
realizando os ensaios de danças.
O auxílio será repassado ao representante legal do Grupo de Danças,
mediante a comprovação do funcionamento do grupo, por meio de
relatórios, com o visto da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura.
A presente Lei terá validade de 01 de janeiro de 2003 a 31 de
dezembro de 2003.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO
Art.5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta da rubrica
da Secretaria Municipal de Turismo — 926 — Promoção de Eventos
Culturais — 3.3.50.43.04.00.00 — Subvenção grupo Folc.Danças Alemã.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrario a presente Lei entrará em
vigor a contar de 01 de janeiro de 2003.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 17 de
dezembro de 2002.
ão Paulo Debacker
Prefeito Municipal
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Em 17.12. o qu
Certifico que o aii documento
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foi afixado no átrio da administração
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