norma nº 890/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 890 de 06 de março de 2003. 
CONTRATA EM RAZÃO EMERGENCIAL 
UMA AUXILIAR DE SER'lIÇOS GERAIS 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO saber que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
contratar, em razão emergencial, pelo prazo de 03 ~ três) meses, uma 
Auxiliar de Serviços Gerais, para atuar na Escota Municipa! de Ensino 
Fundamental Nicolau Bourscheid. 
Parágrafo Único — A contratação emergencial desta servidora 
decorre da necessidade de serviços, em caráter emergencial, substituindo 
servidor em licença. 
Art. 2° - A auxiliar de serviços gerais contratada; receberá 
vencimento —padrão ! ; conforme Lei Municipal n° 291193, reajustáveis de 
acordo ccm aumento do Funcionalismo Municipal. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta 
da Secretaria Municipa! de Educação — 501 —Manutenção da Secretaria 
Municipal de Educação — 3.1.90.11.01.00.00 — Vencimentos e Vantagens 
Fixasl Servidores. 
Art. ~° -Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITG MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARÇO 
DE 2003. 
Registre-se e Publi 
Em 0•.03.~II03: 
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Secr. 'unicipal da 
Admin~;straçãc 
JOÃO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipa! 
Certifico que o preaent~ uxumenco 
obedecendo av AetFr[ninaç~•~ : t:•n;~i~ 
foi atix~do no :.trio d:, fiüinini~lia4'+o 
municipal cle,.o~. ' 0-~-_.' O ~__ a
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX(51)696-1200'E 696-1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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