| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 894 / 2003 |
| Date | 2003-03-06 |
| Ementa | Suplementa e reduz verba orçamentária. |
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~ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO GABINETE DO PREFEITO LEI !`d° 894 de 06 de março de 2003. SUPLEMENTA E REDUZ 1iERBA ORÇAMENTÁRIA JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito I'Jlunicipai de Barão, Estado do Rio Grande do Sui, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão; aprovou e eu sanciono a seguinte LEI Art. 1° -Ficam suplementadas no valor de R$ 80.000;00 (oitenta mil reais) a seguinte rubrica orçamentária: SECRETARIA i'itIUNiCiPAL DA SAÚDE 714 —~~ANUT. DA SEC. DA SAtJDE 4.4.90.52.01.00.00 — Equip. e Mat. Perm R$ 80.000,00 TOTAL• R~ 80.000,00 Art. 2° - Servirá para cobertura do artigo anterior, a maior arrecadação no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), considerando a tendéncia do exercício com base no parágrafo 3°; do artigo 43 da Lei n° 4320 de 17 de março de 1964, e a redução da seguinte rubrica orçamentária: GABINETE DO PREFEITO 209- EQUIP. ~ MAT. PERMANENTE 4.4.90.52.01.00.00- Equip. e ~~at. Permanente R$ 20.000,00 TOTAL• R$ 80.000,00 Art. 3° -Revogadas as disposiçães em contrário; a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARÇO D E 2003. Registre-sege Publit~ue-se Em •._O~~.ID83~ Secr.~ unicipal da istração ~ ,t0Ã0 PAULO DEBACKER Prefeito Municipal Certifico que n presente documento obedecendo na dFtermina~õe~ Lgais . foi afixado no ¡¡ ~~:,tri~ ¡ ~ta admini~traç3o muniripa) cie ~J~... ~1,/~ .Q,~._ '.~----~03 ~ .~~ ~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 —~~>~Ni~Ò'~'~r NE/1=Ax(5~1 96-1200 E 696-1040 CEP 95730-000 —BARÃO — RS