norma nº 896/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 896 de 06 de março de 2003. 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
1,'ENDER SANTANA,COPIADORA; IMPRESSORA, 
fiRADO, CAÇAMBA, RESERVATÓRIO PARA 
t;;1MBUSTÍVEL E FERRO VELHO ATRAVÉS DE 
LEILÃO. 
JOÃO PAULO CEBACKER, Prefeito MüniCipai de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sui, 
FADO SABER, em cumprimento ao disposto no artigo 
17 da Lei Orgânica Municipal, Cue a Cãmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° - Fica c Poder Executivo Municipal autorizado a 
efetuar a venda; através de leilão, dos seguintes bens: 
1) VWI SANTANA (PAS/AUTOMÓVEL, ANO 1998, 
CHASSI 9BVUZZZ327WP005444, COR AZUL, 
CATEGORIA OFICIAL, GASOLINA, PLACAS 
IIB9798). 
2} BENS EM DESUSO POR ESTA 
MUNICIPALIDADE (obsoletos): 
a) 01 (uma) Copiadora- ref. 71x212893 1; 
b) 01 (uma) Impressora Panasonic 330cps n° 
1035; 
c) 01(um) Arado reversiva! Massey Ferguson 
Mod.MF. 21; 
d} 01 fuma} Caçamba basculante com 
tomada de força; 
e) 01 (um) Tanque reservatório para 
cºmbustável móvel. 
3) 22 (vinte e duas) unidades de ferro velha 
~ 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Ar't. ~° s O Leitão seguirá cs trâmites legais, 
submetendo-se à avafação por comissão devidamente nomeada e Leiloeiro 
designado pelo Município. 
A;~t. 3° -Revogadas as disposições em contrárifl, a 
presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUh1ICiPAL DE BARÃO, AOS 06 DE MARÇO 
D E 2003. 
Reaistre-se e 
Em 06.03.2003. 
~~~ 
Secr. ~,nunicipal da 
Administração 
J;~SÃO PAULO DEB R 
Pre#eito Municipal 
Certiti~o que u Uc~:=~•r,[,:• ciocucnenno 
abedecendo as ~l~.terminaçü~:.: !c•p,~ [oi afixado no átrio da adn~inistraç~e 
~ ~icipal de., O ~~~~ ~ ~ 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 % 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS