norma nº 897/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFE{TO 
LEI N° 897 de 06 de marco de 2003. 
ALTERA A REDA~ÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 
N° 8â5, DE 03 DE DEZEiVIBRO DE 200~. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Mur~icipal de Barão, 
Estado do Rio Grande do sul, 
l=aço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono 
a seguinte 
LEI 
Ari. ? ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a 
alterar o artigo 1 ° da Lei n° 865; de 03 de dezembro de 2002; "Concede 
auxí!ic financeiro ã creche Vô Albino",passando a ter a seguinte redação: 
Art. 1° _ Fica o poder Executivo Municipal autorizado a 
conceder auxilio financeiro r',nensal, na galar de afã R$ 1.400,00 ~ mil e 
quatrocentos reais),à creche Vc Albino, de Linha Francesa Alt«, 
Município de Barão. 
Raràgrafo linico: O presen#e auxilio des#Ina-se à 
mano#enção da creche. 
Ari. 2° - Os demais artigos da Lei n° 865; não serão 
alterados. 
Art. 3° -Revogadas as disposições em contrário, a presente 
Lei entra ern vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 06 DE f~lARÇO 
D E 2003. 
Reg i stye-se ~u~ique-se 
Em 06.03.2L~Q 
~ 
Mun{c{pa1 da 
A• inistração 
JOÃO PAULO DEBACKER 
Prefeito Municipal 
Certifico que ° presrnte °ucumento 
obedecendo as dcterminaçõ~s legais 
foi atinado no ffá~~trio ua administração 
municipal de..~1..~./.1L~--~ `~ 
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-; - ~ ~~ ~ acão 
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