norma nº 902/2003

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Lei n° 903 de 18 de março de 2003. 
ALTERA FERIADOS MUNICIPAIS DO 
MUNICÍPIO DE BARÃO —ANO DE 2003. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio Grande 
do Sul, 
FAÇO SABER, que a Cãmara Municipal de Vereadores de Barão, 
aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Art. 1° - Fica o poder Executivo Municipal, autorizado a alterar o art. 
1° da Lei N° 871, de 12 de dezembro de 2002, "Estabelece feriados municipais 
para o município de Barão, ano 2003", passando a ter a seguinte redação: 
19 de março 
18 de abril 
12 de maio 
19 de junho 
DIA DE SÃO JOSÉ PADROEIRO 
SEXTA-FEIRA SANTA 
DIA DA EMANCIPAÇÃO 
CORPUS CHRISTI 
Art. 2° -revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, AOS 18 DE MARÇO DE 
2003. 
Registre-se e Publique-se 
Em 18.03.2003. 
~ _Secretarì ünicipal da 
Administração 
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João Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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~•.o~ULi-O que ~` rc ~•_ . 
obedecendo as 
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foi afixado no á~ytrio d(~a 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
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