norma nº 915/2003

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 915 DE 20 DE MAIO DE 2003. 
AUTORIZA FIRMAR CONTRATO DE 
PRESTAÇÁO DE SERVIÇOS. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LE I 
Art.l° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar 
contrato de prestação de serviços de Assessoria de Musica —
Pessoa Jurídica. 
Parágrafo Único —Objeto —organizar, estruturar e ministrar 
aulas de música (teoria e pratica) para os integrantes da 
Banda Municipal. 
Art. 2° A validade do Contrato será de O1 de maio de 2003 a 31 
de dezembro de 2003. 
Art.3° A empresa contratada, deverá apresentar relatório trimestral 
das atividades. 
Art.4° As despesas decorrentes da presente Lei correrão pela 
rubrica orçamentária Sec. Turismo, Desporto, cultura e C' 
Lazer - 904 - Manutenção da Cultura - Demais Serviços 
Terceiros-PJ. 
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~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 
n° 883, apresente Lei entrará em v vigor na data de sua 
publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAR~iO, aos 20 
de maio de 2003. 
Registre-se e l~úbli se 
Em 20.05.2003. 
Secre ria Municipal da 
Ad. 'stração 
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3óão Paúlo Debacker 
Prefeito Municipal 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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