norma nº 916/2003

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 916 DE 20 DE MAIO DE 2003. 
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO 
À ASSOCIAÇÃO DE CANTO CORAL 
BARONF,NSF,. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara 
Vereadores de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte 
LEI 
Barão, Estado 
Municipal de 
Art.l° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio 
financeiro mensal, no valor de até R$ 385,00 ( trezentos 
e oitenta e cinco reais) à ASSOCIAÇÃO DE CANTO 
CORAI. BARONF,NSF,. 
Parágrafo Único - O presente auxílio destina-se á 
manutenção da Associação de Canto e Coral Baronense e 
ao pagamento do Regente. 
Art.2° O auxílio será repassado ao representante legal da 
Associação de Canto Coral Baronense e/ou deposito em 
Conta Bancária da entidade, mediante a comprovação do 
funcionamento da Associação, com o visto do Secretario 
Municipal de Educação e Cultura. 
~ 
Art.3° O presente auxílio terá validade de O1 de maio de 2003 
a 31 de dezembro de 2003. ~ \ 
~ RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
~ 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
Art.4° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor a contar de O1 de maio de 2003. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 
de Maio de 2003. 
Registre-se e Pu que-se 
~_. ___ 
Em 20.05.2003. 
S~~~r.etfari ~ unicipal da 
Admi ' ação 
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J~óão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
Certifico que o prrarnt~ ~ocumentu 
obedecendo as deterini~açú.a legai 
foi afixado nv ~triu da administraç~o 
municia! de.~__IQ~ /~~ a 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 9200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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