norma nº 918/2003

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 91 S DE 20 DE MAIO DE 2003. 
SUPLEMENTA E REDUZ VERBA 
ORÇAMENTÁRIA. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de 
Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art. 1° Ficam suplementadas, no valor de R$ 139.500,00 (Cento e trinta e 
nove mil e quinhentos reais), as seguintes rubricas orçamentárias: 
SEC. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 
306 — MAN U"I'. SEC. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.30.01.00.00 —Material de Cons. Diversos R$ 2.000,00 
SEC. MUNIC. DA FAZENDA 
404 — MANUT. SEC. DA FAZENDA 
3.3.9U.3U.U1.00.00 —Material de Cons. Diversos R$ 1.000,00 
SEC. MUNIC. DA EDUCAÇÃO 
503 — MANUT. SEC. EDUCAÇÃO 
3.3.90.30.01.00.00 —Material de Cons. Diversos R$ 3.000,00 
510 — MANUT. SEC. EDUCAÇÃO 
3.3.90.39.99.01.00 —Demais Serviços Terceiros R$ 3.000,00 
530 — MANUT. DE CRECHE 
3.3.90.30.06.00.00 —Mat. de consumo-alimentos.... R$ 4.000,00 
SEC. MUNIC. DA SAÚDE 
710 — MANUT. SEC. SAÚDE 
3.3.90.39.99.01.00 —Demais Serv. Terceiros R$ 3.000,00 
716 — MAN U'I'. LIMPEZA PUBLICA 
3.3.90.39.02.01.00 — Serv. Terc. Limpeza R$ 53.000,00 
724 —ASSIST. MEDICA E SANITÁRIA 
3.3.90.32.01.00.00 —Material Distr. Gratuito R$ 3.000,00 
RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
SECR. MUNIC. DE OBRAS E VIAÇÃO 
810 — MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.02.00.00 — Mat. Cons.CombustlPeças 
811 — MANUT. VEÍCULOS E MAQUILAS 
3.3.90.39.11.02.00 — Manut. Veic. Maquinas 
SEC. ASSISTENC. SOCIAL E TRABALHO 
1105 — MANUT. SEC. ASSIST. SOCIAL 
4.4.90.52.01.00.00 —Equip. Mat. Permanente 
TOTAL 
R$ 40.000,00 
R$ 25.000,00 
R$ 2.500,00 
R$ 139.500,00 
Art.2° Servirá para cobertura do artigo anterior a redução da seguinte 
rubrica orçamentária: 
SEC. ASSIST. SOCIAL E TRABALHO 
1103 — MANLTT. SEC. ASSIST. SOCIAL 
3.3.90.30.01.00.00 —Mat. Consumo —Diversos R$ 10.000,00 
RESERVA DE CONTINGENCIA 
1301 —RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9.9.99.99.99.00.00 Reserva de Contingência R$ 129.500,00 
TOTAL R$ 139.500,00 
Art.3° Revogadas as disposições em contrário, apresente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 20 de 
maio de 2003. 
<- ~_ -~___~ ~ - — , ~. 
João Paulo Debacker 
,•~ "Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-s 
Em 20.05.2003. 
—`~ Secrany~fa~ Municipal da 
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obedecendo as determinaçGrs legais toi afixado no átrio ds, aumü~istrasã° 
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RUA DA ESTAÇÃO, 1085 -CENTRO -FONE/FAX: 51 696 1200 - 1040 
CEP 95730-000 -BARÃO - RS 
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