norma nº 952/2003

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ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 952 DE 07 DE OUTURBRO DE 2003. 
ALTERA A DENOMINAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado 
do Rio Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores 
de Barão aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
Art.l° O Cargo de Auxiliar de Enfermagem, padrão IlI, de 
provimento efetivo passa a denominar-se TÉCNICO EM 
ENFERMAGEM, padrão III. 
Art.2° As atribuições do cargo de que trata o artigo anterior, são 
os que constam no anexo, que é integrante desta Lei. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de 
Outubro de 2003. 
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Registre-se e P~iqu~ 
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Sëcreta`r"~ da Administração 
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J,dão Paulo Debacker 
Prefeito Municipal 
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ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
CATEGORIA FUNCIONAL: Técnico em Enfermagem 
PADRÃO DE VENCIMENTO: III 
ATRIBUIÇÕES: 
a) Síntese dos Deveres: Atividades que envolvam serviços de auxiliar 
de Enfermagem. 
b) Descrição Analítica dos Deveres: Auxiliar nos serviços de 
enfermagem em unidades sanitárias; fazer curativos; atender sob 
supervisão a doentes, de acordo com recomendações e prescrições 
médicas; controlar a temperatura; verificara pressão arterial; ministrar 
medicamentos prescritos sob supervisão; aplicar vacinas; acompanhar 
pacientes; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções 
recebidas; prestar primeiros socorros,; promover ou fazer higienização 
dos doentes sob supervisão; orientar, individualmente o paciente, em 
relação á sua higiene pessoal; pesar e medir doentes; prestar 
assistência domiciliar a pacientes impossibilitados de locomoção, 
registrar as ocorrências relativas adoentes; preparar instrumentos para 
aplicação de vacinas e injeções; desenvolver atividades de apoio nas 
salas de consultórios e tratamento de pacientes; preparar e esterilizar o 
material usado nas unidades sanitárias; manter a organização e higiene 
dos utensílios; participar de programas de atendimento a saúde 
preventiva nas comunidades; participar de educação sanitária e de 
programas de saúde pública em geral; participar de campanhas de 
imunização; executar tarefas semelhantes, inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da profissão. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO: 
Carga horária de 40 horas semanais. 
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: 
a) Idade mínima: 18 anos; 
b) Instrução: Ter habilitação em técnico em enfermagem; 
c) Recrutamento: por concurso público; 
d) Especial: sujeito a trabalho externo e atendimento ao público;