norma nº 955/2003

ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÂO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 955 DE 07 DE OUTUBRO DE 2003. 
SUPLEMENTA E REDUZ 
VERBA ORÇAMENTARIA 
JOÃO PAULO DEBACKER, Prefeito Municipal de Barão, Estado do Rio 
Grande do Sul, 
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores de Barão 
aprovou e eu sanciono a seguinte: 
LEI 
~rt. 1° Ficam suplementadas, no valor de 286.500,00 (duzentos e oitenta e 
seis mil e quinhentos reais), a seguintes rubricas orçamentárias: 
GAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
101— MANUT. ATI V. LEGISLATI y0 
3.3.90.11.01.02.00 — Venc.Vant.Fìxas Serv. Legisl R$ 1.750,00 
102 — MANUT. ATI V LEGISLATIVO 
3.1.90.11.03.02.00 —subsídios de Vereadores R$ 6.700,00 
GABINETE DO PREFEITO 
202 — MANUT. GABINETE DO PREFEITO 
3.1.90.11.03.01.00 —Subsídio do Prefeito e Vice R$ 8.250,00 
210 — MANUT. CONTROLE INTERNO 
3.1.90.11.01.01.00 — Venc.Vant.fixas Serv. Exec R$ 500,00 
SECRETARIA MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO 
308 — MANUT. SECR. ADMINISTRAÇÃO 
3.3.90.39.10.01.00 — Serv. Terceiros Telec R$ 5.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA FAZENDA 
401— MANUT SECR. DA FAZENDA 
3.1.90.11.01.00.00 - Venc. Vant. Servidores R$ 13.500,00 
ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
412 -AMORTIZAÇÃO DIVIDA FUNDADA 
3.2.90.21.00.00.00 -Juros Dívida Contratada R$ 20.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA EDUCAÇÃO 
S01-MANUT. SECR. DE EDUCAÇÃO 
3.1.90.11.01.00.00 -Venc. Vant. Servidores R$ 34.000,00 
S19 -MANUT. INATIVOS TRANS. ORIGEM 
3.1.90.01.01.00.00 -Proventos Inativos R$ 300,00 
526 -MANUTENÇÃO DE CRECHES 
3.1.90.11.01.00.00 - Venc.Vant. Servidores R$ 3.100,00 
534 -VALORIZAÇÃO MAGIST. FUNDEF 
3.1.90.11.02.00.00 -Venc. Vant. Dos Profes R$ 35.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA AGRICULTURA 
601-MANUT. SERV. DA AGRICULTURA 
3.1.90.11.01.00.00 - Venc.Vant. Servidores R$ 17.000,00 
SECRETARIA MUNIC. DA SAÚDE 
701-MANUT. SERC. DA SAÚDE 
3.1.90.11.01.01.01 -Venc. Vant.Serv. Executivo R$ 18.000,00 
710 -MANUT. SERC. SAÚDE 
3.3.90.39.99.01.00 -Demais Serv. Terceiros R$ 3.000,00 
SECRETARIA MUNIC. OBRAS E VIAÇÃO 
801-MANUT. SERV. DA SMOV 
3.1.90.11.01.00.00 -Venc. Vant. Servidores R$ 70.000,00 
810 -MANUT. VEÍCULOS E MAQUINAS 
3.3.90.30.02.00.00 - Mat. Cons.Combust.Peças R$ 30.000,00 
SECRETARIA MUNIC. CULTURA 
931-MANUTENÇÃO DO C.M.D. 
3.1.90.11.01.00.00 -Venc. Vant. Servidores R$ 700,00 
SECRETARIA MUNIC. DA ASSIST. SOCIAL 
1101-MANUT. SEC. ASSIST. SOCL4L 
3.1.90.11.01.00.00 -Venc. Vant. Servidores R$ 17.300,00 
1126 -AUXILIO FINAC. DEF. FÍSICO 
3.3.90.48.01.00.00 -Auxilio fin. Def. fisico R$ l .700,00 
ESTADO DO RIOGRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO 
GABINETE DO PREFEITO 
1130 —MAN. CONS. CRIANÇAS E ADOI,F,S 
3.1.90.11.05.00.00 —Rem. Dos Conselh. Tutelares... R$ 700,00 
TOTAL R$ 286.500,00 
Art.2° servirá para cobertura do artigo anterior, arrecadação a maior no 
valor de no valor de R$ 286.500,00 (duzentos e oitenta e seis mil e 
quinhentos reais), considerando a tendência do exercício com base 
no parágrafo 3°, do artigo 43 da Lei n° 4320 de 17 de março de 
1964. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em 
vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARÃO, aos 07 de outubro 
de 2003. 
Registre-se e Publi~,ue-se 
Em 07.10.2003. 
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CSecretari~da Administração 
ão Paul D b ~ker 
Prefeito Municipal 
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